16 de abril de 2021

Salário de 15 mil deve ser aprovado nesta semana

Como último ato desta legislatura, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) deverá reajustar em 61,92%, os salários que serão pagos aos 41 vereadores que assumem no próximo dia 1º de janeiro

Como último ato desta legislatura, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) deverá reajustar em 61,92%, os salários que serão pagos aos 41 vereadores que assumem no próximo dia 1º de janeiro.
De acordo com o projeto de lei, de autoria da presidência, o salário pago aos parlamentares passará dos atuais R$ 9.288,05 para pouco mais de R$ 15 mil. A aprovação do aumento prevista para acontecer hoje ou amanhã, já que os trabalhos legislativos de 2012 serão encerrados nesta quarta-feira (19).
O reajuste obedece ao artigo 29, inciso VI da Constituição Federal, que determina o pagamento aos representantes municipais de um teto equivalente a 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais, que também tiveram seus subsídios aumentados no fim de 2010. Defasado, o atual salário dos vereadores de Manaus corresponde a 45% do que é recebido pelos representantes estaduais.
Caso o novo valor não seja aprovado nesta semana, outro reajuste só poderá ser concedido daqui a quatro anos, já que a Legislação só permite a este tipo de acréscimo salarial durante a passagem de uma legislatura para outra.
Além destes subsídios, os vereadores de Manaus também recebem mensalmente R$ 8 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), R$ 40 mil da verba de gabinete, e o polêmico 14º salário, popularmente conhecido como ‘auxílio-paletó’, pago no início de cada ano legislativo e que, apesar de ter um projeto que propõe a extinção desse benefício tramitando na Casa, deverá ser pago aos parlamentares em janeiro.
Não há previsão de aumento nos valores desses benefícios.

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