RF admite compensação dos tributos

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu que a legislação sobre o Supersimples -regime simplificado de tributação, que unifica impostos federais, estaduais e municipais- deve ser mudada para incluir a compensação de créditos do PIS e da Cofins.
Segundo Rachid, houve entendimento entre o Ministério da Fazenda e o setor privado para a mudança porque empresas optantes pelo Supersimples não podem gerar crédito com PIS/Cofins. Isso, segundo empresários, diminui a competitividade das micro e pequenas.
O argumento do setor é que, sem o crédito, essas empresas têm custo 9,25% maior (a alíquota dos tributos). E que esse valor tem de ser bancado pela empresa, sob o risco de perder o cliente, já que o comprador não pode descontar o valor, como faz com grandes fornecedores ou no antigo Simples.
Apesar do acordo, não há prazo para a mudança. Rachid informou, apenas, que a decisão não deve ser anunciada em lei complementar, que precisaria ser aprovada no Congresso. Se a mudança nos tributos da União for aprovada, Rachid sinalizou que o governo pretende ampliar o alcance da medida para os Estados. Nesse caso, a Fazenda quer discutir o uso de créditos do ICMS.

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