O empreendimento para a consolidação do que hoje conhecemos como o Estado do Acre, localizado na região Norte do Brasil, selou uma posição característica da diplomacia luso-brasileira: a solução pacífica de litígios fronteiriços.
O território que fora conquistado pelos portugueses e expandido pelos bandeirantes, no período colonial, ganha a sua forma final e reconhecimento internacional através da ação diplomática, não sendo diferente o caso do Acre, no começo do século 20.
Não é difícil perceber a importância do Barão do Rio Branco neste evento e em outros ligados à definição das fronteiras nacionais, bastando observar que a capital daquele Estado carrega justa e honrosamente o seu nome, bem como o Instituto que forma o corpo diplomático brasileiro.
O território, localizado em regiões de planalto de difícil acesso aos bolivianos -que tinham posse deste território até o início do século 20 -fora uma alternativa econômica vista pelos nordestinos (principalmente, retirantes cearenses) que fugiam das secas de sua região, posteriormente contanto também com povos vindos do Sul do Brasil.
A extração do látex para a produção de borracha foi o principal atrativo para esses migrantes, tendo em vista que este produto alcançava preços elevados no mercado internacional superaquecido pelo uso da matéria-prima na produção de pneus utilizados na indústria automobilística e militar.
Em 1899, com o Brasil tendo reconhecido o território como boliviano (formalmente no Tratado de Limites firmado entre o Império do Brasil e a Bolívia, em 1867), 15 mil brasileiros ali presentes declararam a Independência do Acre sob a liderança de Luís Gálvez Rodrigues de Arias, um aventureiro espanhol, que contou com apoio do governador do Amazonas, Ramalho Júnior e, posteriormente, Silvério Néri, para retirar o território do Acre do poder dos bolivianos.
Numa tentativa vã de cobrar impostos e ter de volta o efetivo controle da região já em litígio entre o governo da Bolívia e nacionais brasileiros, o presidente da Bolívia autoriza a fundação da cidade de Puerto Alonso (hoje Porto Acre), o que fez com que os grupos seringueiros locais se revoltassem contra tais medidas.
O então presidente boliviano, Gal. Pando, enviou tropas para a região, mas não obteve sucesso, pois elas foram atacadas pelas forças de Plácido de Castro, militar gaúcho, enviado por Néri, antes de chegarem em Puerto Alonso.
A tentativa boliviana de restaurar o domínio daquele território através do Bolivian Syndicate, um consórcio empresarial anglo-americano, que assumiu prerrogativas de Estado sem nenhum ônus perante o Direito Internacional da época foi uma arriscada estratégia que poderia colocar o Brasil contra os países que faziam parte daquele grupo -em especial, os EUA, país líder da indústria automotiva -caso um conflito armado naquela região fosse declarado pelas forças brasileiras.
Todavia, a estratégia do Barão do Rio Branco na questão teve por objetivo não iniciar nenhum conflito com os EUA, um parceiro irmanado pelo espírito pan-americano, mesmo este país tendo interesses econômicos e geopolíticos na região. (Não podemos esquecer que no século 19, o governo dos Estados Unidos cogitou, por exemplo, a possibilidade de transferir forçosamente a população negra norte-americana, já liberta por ocasião da guerra civil que aboliu a escravidão, para a Amazônia).
O Barão do Rio Branco alcançou a vitória com o apoio do Barão de Rothschild, magnata das finanças internacionais, negociando com a Bolívia e o Bolivian Syndicate, o que resultou na assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, no Rio de Janeiro, onde se estabeleceu a anexação do território ao Brasil, o compromisso do Estado brasileiro em ceder dois milhões de libras esterlinas, dois mil metros quadrados de terras entre os rios Abunã e Madeira e a construção da ferrovia Madeira Mamoré para os bolivianos.
Uma vitória para a diplomacia brasileira que, mais uma vez, teve como protagonista José Maria da Silva Paranhos Jr., figura ilustre e uma das mais importantes para a história e para a formação da identidade nacional brasileira.
Roney Soares Belém Júnior**
**Acadêmico do curso de Relações Internacionais da Faculdade La Salle, Manaus
