O processo de revitalização da BR-319 (Manaus – Porto Velho) sofreu novo ziguezague jurídico, nesta segunda (27), dia da primeira das quatro audiências públicas presenciais programadas pelo Dnit (Departamento Nacional de Transportes Terrestres) e Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). A consulta é uma medida necessária para destravar os trabalhos e também se dará no modo virtual. No começo da tarde, a Justiça Federal resolveu atender a recomendação do MPF (Ministério Público Federal), suspendendo o calendário de eventos, enquanto durar a pandemia.
A decisão de colocar as consultas em standby veio da juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Rural da SJAM (Seção Judiciária do Amazonas), Mara Elisa Andrade, e pegou de surpresa as autoridades e os 150 participantes da primeira audiência presencial da BR-19, ocorrida no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Centro-Sul de Manaus. O Dnit entrou imediatamente com pedido de suspensão de tutela antecipada e o impasse se prolongou durante horas, deixando a plateia de prontidão. No começo da noite, contudo, a decisão foi anulada por despacho do desembargador do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), I’talo Fioravanti Salvo Mendes.
Em sua deliberação, a juíza federal Mara Elisa Andrade havia acatado os apontamentos do MPF que dizem que estudos de impacto ambiental estão incompletos e que haveria riscos à saúde por conta de aglomerações durante a pandemia da covid-19. Estabeleceu ainda que, antes de serem designadas novas datas para as audiências, o poder público deveria apresentar planejamento para proporcionar participação popular efetiva nos debates, já que a mera transmissão dos eventos pela internet seria “medida insuficiente”. E sinalizou que o descumprimento acarretaria em multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal do agente público responsável.
Protesto e desconhecimento
Entidades da sociedade civil e políticos da bancada amazonense ligados à causa da revitalização da BR-314 reagiram negativamente à notícia. O presidente da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, André Marsílio, chegou a convocar a imprensa para um ato de protesto na capital amazonense, para reivindicar a retomada das audiências públicas e privadas.
“A associação dos Amigos e Defensores da BR-319 convoca a imprensa para estar às 18h na frente do Vasco Vasques, onde o movimento social irá repudiar a ação tomada pelo MPF em cancelar as audiências devido às questões de aglomeração. Nós já temos festas, reunião do Poder Judiciário e Legislativo com aglomerações e isso não vai passar em branco”, desabafou o dirigente, em nota à imprensa.
Em texto divulgado por sua assessoria, antes do desfecho do imbróglio, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) repudiou a decisão. “Mais uma vez, aqueles que não querem o bem do Amazonas investiram e conseguiram suspender as audiências públicas que o Ibama iria promover como última etapa para conseguir a licença prévia para asfaltar a BR-319. Essas decisões só partem mesmo de pessoas que não conhecem nossa realidade”, lamentou.
O parlamentar voltou a lembrar da falta que a estrada fez durante a crise de oxigênio em Manaus, durante a segunda onda da pandemia e reforçou que os amazonenses, assim como os demais habitantes do país, mas o fato de o Amazonas não contar com outra via terrestre de ligação com o restante do país dificulta o exercício desse direito. O político também argumentou que não havia lógica na decisão, mesmo levando em conta a intenção de evitar a propagação da doença pelo distanciamento social.
“No Senado, temos realizado sessões, votações e audiências públicas virtuais desde o início da pandemia. Não há desculpas, ainda mais em um cenário de ampla vacinação e de retomada das atividades. Tenho me reunido com o ministro Tarcísio [Freitas, da Infraestrutura] frequentemente e ele me garantiu que a BR-319 será um exemplo de governança ambiental. É possível avançar com preservação do meio ambiente. Nenhuma árvore sequer será derrubada, é só asfaltar”, asseverou.
“Dano palpitante”
Em sua deliberação, o desembargador federal I’talo Fioravanti Salvo Mendes assinalou que não existiam “elementos de convicção” “suficientes e seguros” que demonstrassem ilegalidade ou inconstitucionalidade do(s) ato(s) administrativo(s) impugnado(s), “prevalecendo a presunção de legitimidade” do administrador. Mendes considerou também que, dado o fato de a BR-319 ser a única via terrestre de ligação entre Manaus e Rondônia, impedir as obras traria “risco concreto” de “grave lesão à saúde pública” – pela maior dificuldade no transporte de insumos hospitalares – e “grave lesão à economia pública” – dada a “importância estratégica” da rodovia para “escoamento de produção de bens e serviços e, também, de fluxo de pessoas”.
Além de citar as medidas de segurança listadas para evitar a disseminação da covid-19 tomadas pelos organizadores dos eventos, Mendes levou em conta ainda que impedir o avanço do licenciamento ambiental e da obra, acarreta “crítica ruína socioeconômica” da população atingida, que, “de boa-fé”, espera a conclusão dos reparos. “O dano consequente da não realização das audiências”, por outro lado, seria “ palpitante, factual e de impossível reversão”, diante do “momento de pandemia”, um vez que “a população da região demonstrou nítido interesse na realização das obras da BR-319”.
Procurado pela reportagem do Jornal do Commercio, o presidente da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319 comemorou o desfecho favorável na Justiça, ao dizer que considerou a argumentação do MPF “muito fraca”, por tratar “apenas de aglomerações em espaços públicos”. Indagado sobre expectativas, André Marsílio se mostrou confiante na continuidade do processo de revitalização da rodovia e afastou a hipótese de um novo ziguezague do gênero, nas cortes brasileiras.
“Depois de quase três horas de espera, as audiências públicas foram retomadas no Vasco Vasques. Só aconteceu depois de muita articulação do movimento social e do Dnit, para reverter essa decisão. A argumentação era muito fraca e foi vencida muito rápido na Justiça. As audiências vão acontecer em Manaus, Careiro, Manicoré e Humaitá. Permanecem o cronograma, o calendário e o Estudo de Impacto Ambiental. A pavimentação vai acontecer”, encerrou.
Foto/Destaque: Divulgação
