Resolução deixa espaço para manter contratado

O Senado abriu uma brecha para manter funcionários de parlamentares contratados sem concurso público na Casa desde que tenham sido admitidos antes dos senadores terem sido eleitos. Resolução editada ontem pela Advocacia Geral do Senado afirma que, pelo princípio da anterioridade, os servidores contratados antes da posse dos senadores não podem ser demitidos por conta da proibição do nepotismo nos três Poderes.
A brecha atinge o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que emprega uma sobrinha no Senado. Ela foi contratada em 1997 -antes da chegada do senador à Casa Legislativa.
Cafeteira argumenta que não participou da contratação da servidora, ao contrário do caso de um sobrinho que, contratado pelo próprio parlamentar, foi exonerado por ele.