Recicladoras devem ter desconto no IPI ao comprar dos catadores de lixo

As empresas de reciclagem de lixo poderão receber desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que pagam sobre matérias-primas quando comprarem material de catadores. O benefício consta de medida provisória assinada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi publicada no dia 24 de dezembro no Diário Oficial da União.
O crédito presumido abrangerá 50% da alíquota cobrada sobre o produto final. Ou seja, as empresas poderão deixar de pagar até metade do IPI caso comprovem terem adquirido material de catadores de lixo. O Ministério da Fazenda não divulgou o impacto que a medida pode ter sobre os cofres públicos.
De acordo com a assessoria do Ministério da Fazenda, a medida provisória também incluirá a liberação de um total de R$ 3 bilhões para financiar a compra de motocicletas. A medida já havia sido anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em relação às linhas de crédito para as motocicletas, R$ 200 milhões vão ser oferecidos por meio do FAT (Fundo de Ampara ao Trabalhador). O restante sairá de instituições financeiras como o Banco Votorantin, que hoje pertence ao Banco do Brasil, e o Panamericano, comprado recentemente pela Caixa Econômica Federal.