A có-autora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o divórcio o único processo jurídico para a anulação de casamentos, deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), disse ontem ao participar da audiência pública a respeito do assunto, de autoria do deputado Artur Bisneto (PSDB) que essa proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. E como uma separação judicial representa muitos custos para a sociedade, não há dúvidas de que esta proposta será aprovada e em breve entrará em vigor no país.
Ela declarou que esta proposta do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) não terá nenhuma dificuldade para ser aprovada tanto nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, já que isto é uma forma de se suprimir custos e desgastes tanto financeiro como emocional para os casais que acham melhor a separação definitiva.
A deputada, que integra a comissão especial que aprecia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), afirmou ainda na audiência pública realizada no plenário da Assembléia Legislativa do Estado que após a aprovação da proposta, o divórcio poderá ser decretado de imediato. Hoje, apenas casais separados judicialmente por mais de um ano, ou que não vivam juntos há mais de dois anos, podem se divorciar.
