Quintanilha diz que voto aberto fere a Constituição Federal

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que é favorável ao recurso que aliados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) estudam apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar que o voto do relatório contra o peemedebista seja secreto. Apesar de negar estar disposto a ingressar no STF com o recurso, Quintanilha disse que o Conselho de Ética vai ferir a Constituição Federal se mantiver o voto aberto.
“Eu preservo o princípio constitucional. Eu acho que o artigo 55 da Constituição é nossa lei maior, é impositivo, ele é claro e cristalino. Nós não devíamos estar ali verificando qual a preferência para a votação”, disse o senador.
O grupo pró-Renan defendeu de forma enfática a votação secreta, já que avaliam que o peemedebista poderá chegar perto de escapar do pedido de cassação no Conselho de Ética se o voto for sigiloso.
Quintanilha disse não saber se os aliados de Renan vão ingressar no STF com o recurso. Questionado se considera o instrumento legítimo, o presidente do conselho reagiu de forma positiva. “Eu tenho a impressão que é o princípio constitucional que está sendo ferido”, afirmou.
O senador também justificou a sua decisão de adiar, até a próxima quarta-feira, a votação do relatório que pede a cassação de Renan por quebra de decoro parlamentar.
Quintanilha disse que acatou o pedido de vista apresentado pelos senadores Wellington Salgado (PMDB-MG) e Gilvam Borges (PMDB-AP) para que os parlamentares tenham tempo de analisar o textos dos relatores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), além do voto do senador Almeida Lima (PMDB-SE).
“Nós concedemos vista coletiva nos dois relatórios que têm quase 200 páginas. Quem vai examinar vai comparar as peças do processo”, afirmou o senador. Enquanto Serrano e Casagrande pedem a cassação de Renan, o texto de Lima diz que o peemedebista não deve perder o mandato porque não quebrou o decoro parlamentar.

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