Após dez meses de expectativa, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) concedeu na tarde de ontem parecer favorável à cassação do prefeito de Manacapuru, Edson Bastos Bessa (PMDB) e do vice Sidnilson Martins Holanda por quatro votos contra dois. Além da cassação, os dois se tornam inelegíveis por três anos e deixam o cargo de forma imediata ao segundo colocado no pleito de 2008, o deputado estadual Angelus Cruz Figueira (PV).
Bessa e Holanda eram acusados pela Coligação “Quem Quer é o Povo”, composta de 11 partidos políticos, desde dezembro do ano passado pelos crimes de captação ilícita de recursos, prática de abuso do poder econômico, além de suposto crime eleitoral na última eleição. Segundo a desembargadora e relatora do processo, Maria das Graças Figueiredo, o ex-prefeito teria distribuído cestas básicas, dinheiro e transporte ilegal para eleitores no dia da eleição em troca de voto.
Três mil páginas
Iniciada a sessão com meia hora de atraso, a desembargadora Socorro Guedes abriu o julgamento passando a palavra à relatora Maria das Graças Figueiredo, que elencou as 18 denúncias contra o prefeito cassado aos demais juízes da mesa. Segundo o assessor jurídico da Corregedoria, Leland Souza, a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) contra Bessa e Holanda, aberta no dia 26 de dezembro, contém 3.000 páginas e exige dos acusados a saída imediata da prefeitura e pagamento individual de multa no valor de R$ 53,20 mil. “Mas além dessa Aime, os acusados ainda respondem em um segundo processo judicial na comarca de Manacapuru, que foi aberto imediatamente após o resultado do pleito de 2008. Trata-se da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pelo abuso de poder econômico para garantir captação ilícita de voto”, afirmou.
Votação e parecer
Após 40 minutos de leitura dos autos e do parecer de defesa e promotoria, a relatora Maria das Graças Figueiredo procedeu à votação. Nos respectivos discursos, os juízes Joana Meirelles, Francisco Maciel e Márcio Coelho foram contundentes ao anunciarem o voto a favor da cassação de Bessa e Holanda. “A leitura da relatora definiu muito bem o abuso do poder econômico, tendo inclusive demonstrado nas provas nos autos o abuso de poder econômico, bem como a compra de votos. Então, nada tenho a acrescentar que não acompanhar o voto da relatora”, disse Joana Meirelles.
A surpresa da audiência ficou por conta do juiz Elci Simões, que durante a votação se disse incapacitado para mudar o parecer da primeira instância. “Eu sempre votei aqui pela manutenção das decisões em primeiro grau. Nesse sentido, eu não me preparei para proferir esse voto. Então para respeitar a sentença, eu voto contrariamente à relatora a favor da manutenção da legislatura”, disse Elci Simões.
A Coligação “Quem Quer é o Povo” da qual faz parte o deputado Angelus Figueira é composta por 11 partidos (PV, PHS, PSDB,DEM,PRTB, PSOL, PPS, PDT, PRB, PTB e PSL). Segundo a assessoria de imprensa da coligação, o deputado deve assumir nesta próxima segunda-feira, 9.
Sessão teve início com espaço lotado
A sessão de julgamento que cassou os mandatos de Bessa e Sidnilson Holanda deveria começar às 16h, mas por razões que até a razão desconhece os trabalhos só foram iniciados às 16h30 e, obviamente, a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, relatora do processo, não se sentiu na obrigação de dar satisfações acerca da demora às quase 200 pessoas que lotavam a sala do TRE, na tarde de ontem.
Como em meio a tanta gente sempre há algum gaiato disposto a ironizar as mancadas oficiais, o câmera de uma TV local, saiu-se com esta: “Atrasou fica atrasado e é assim mesmo. Nossos juízes pensam serem deuses, já os desembargadores, esses têm toda certeza. Vai daí, vocês estão esperando explicações de quem?”
Faltou espaço
Ontem, desde cedo, centenas de pessoas aguardavam a badalada sessão de julgamentos do TRE amazonense que cassou a dupla manacapuruense Bessa-Sidinilson. Porém, pior que isto, foi que boa parte desse pessoal adentrou à exígua sala das sessões bem antes do julgamento, superlotando-a, e quando os profissionais do próprio TRE e da Imprensa chegaram ao local para fazerem a cobertura jornalística do evento, não havia lugar para os jornalistas sentarem ou, nem mesmo para ficarem em pé.
Quando a sessão começou, por pouco não virou bagunça e, de qualquer modo, percebe-se que eventos como esse, bem que poderiam ser realizados em espaços mais amplos e quiçá, mais adequados e confortáveis. Mas é lógico: Só se as “autoridades” que os promovem tiverem sensibilidade para perceberem tamanha obviedade.
Estado de sítio
Não faltou policiamento e a segurança foi “nota dez”, na sessão de cassação dos mandatos do (agora) ex-prefeito de Manacapuru e seu vice, respectivamente, a dupla Bessa-Sidinilson. Parecia até os tempos da ditadura, onde quem mandava no pedaço eram os “brucutus” do Exército.
Ontem, no TRE amazonense, havia policiais-militares, federais e seguranças privados em quantidade acima da média.
Claro que ninguém fez a besteira de ensaiar nenhum tipo de “sururu” e os trabalhos prosseguiram sem percalços, os juízes julgaram na maior paz da paróquia e todo mundo saiu de lá satisfeito.
Mas que lembrou os estados de sítio do passado, lá isso lembrou!
Festa e comemoração
Tão logo a desembargadora Maria das Graças bateu o martelo (na verdade, não houve martelo mas, sim, uma prosaica campainha) dando por encerrada a sessão que deu a vitória para Angelus Figueira e à coligação “Quem quer é o povo”, que o apoiou, um verdadeiro “frisson” de ufanismo correu pela sala entre seus correligionários e um abafado sussurro de “vencemos!” foi ensaiado timidamente.
Ato contínuo, a maioria dos “angelistas” abandonaram a sala e foram para o estacionamento fronteiro ao TRE, aonde lá sim, se abraçaram em um imenso círculo humano e bradaram à vontade (e longe dos “capas pretas” e policiais): “Ganhamos!”
Dizem que em Manacapuru haverá o “carnaval da vitória”.
Sem estar preparado, juiz vota contra
O placar favorável a Angelus Figueira, candidato derrotado nas eleições passadas e que segundo a sentença proferida ontem no início da noite pela desembargadora Graça Figueiredo, empossa imediatamente o candidato “verde” à frente da prefeitura manacapuruense.
Como decisão da Justiça se cumpre e só depois é que se discute, os cassados prometem apelar em todas as instâncias possíveis. Primeiro na estadual e, caso se não sejam bem sucedidos, vão criar caso em Brasília.
E é claro que quem vai pagar a conta seremos nós, pois é assim que a “democracia” funciona.
Essa foi grossa
O juiz de direito Elcy Simões, com assento no TRE/AM, foi o primeiro a dar um voto favorável aos réus Bessa e Sidinilson e ninguém estranhou, pois afinal, era isso que se esperava por ser dever dele, como jurado na sessão de julgamento de ontem. Porém, o que ninguém entendeu foi a explicação “furada” dada por tão subido magistrado, na hora de expressar seu voto: “Não me sinto preparado para votar nessa questão e portanto, voto contra”.
Bolas, se não estava preparado para votar, como votou contra a cassação? De quebra, se a moda pega com esse “precedente” espúrio, daqui pra frente, tudo quanto é funcionário pago com dinheiro público vai alegar “não estar preparado” para medicar, dar aulas, varrer ruas, contar votos, prender ladrão e mais o que vier. Neste caso, como é que o Estado brasileiro vai funcionar? E mais: E por que deveremos continuar pagando as contas?
Embolada legal
O jurista Mário Augusto foi o outro jurado que votou a favor dos cassados e contra a maioria dos membros da mesa julgadora presidida pela desembargadora Maria das Graças Figueiredo.
Contudo, ele foi menos explícito que seu colega Elcy Simões e preferiu fundamentar seu voto favorável aos réus apelando para inúmeros aspectos legais do contexto do próprio processo o qual, segundo as exposições que esse especialista fez, pareceu aos circunstantes uma verdadeira “sopa de letras”, tal a prolixidade da argumentação adotada pelo magistrado.
Todavia, a galera gostou, deu-se por satisfeita e houve até quem aplaudisse a verdadeira “saída pela tangente”, que afinal, foi lúcida, válida e inserida no contexto.
Farra nas eleições
Como bem argumentou o procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros, as provas colhidas contra a dupla cassada expuseram o mar de lama vigente em Manacapuru às vésperas das eleições municipais do ano passado, com delitos eleitorais que iam da pura e simples compra de votos e farta distribuição de ranchos e favores, até verdadeiras “marmotas” como promover “apagões” de energia elétrica, para que os infratores percorressem a cidade às escuras de modo a não serem notados e portanto, permanecerem impunes. O procurador acentuou a “farra” de desmandos, da qual, constaram desfiles fluviais, carreatas, legalização de terras invadidas, distribuição de combustíveis e outras palhaçadas. E tudo pago à vista com o suado dinheiro do contribuinte. Na verdade, o nosso.
