Em vigor desde o primeiro dia de 2012, os decretos assinados pelo governo do Estado e pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas) que prevêem a prorrogação, até dezembro desse ano, de vários incentivos fiscais devem proporcionar sobrevida para a produção de alguns itens e dar fôlego para segmentos específicos no PIM.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim, a ação foi apenas uma continuidade da concessão de benéficos realizada pela primeira vez em 2009 para amenizar os efeitos da crise econômica global daquele ano, como a isenção do ICMS sobre os gastos de energia elétrica e a extensão dos créditos estímulos para a manutenção dos níveis de produção de artigos significativos no Pólo.
“Estamos preocupados com esses segmentos específicos e com alguns produtos de representatividade que ainda não conseguiram se recuperar totalmente. Se considerarmos necessário, estenderemos o incentivo para outros setores”, informou.
Os segmentos de termoplástico e de papel e papelão, por exemplo, vão continuar sem pagar ICMS nas saídas internas de energia elétrica até o fim deste ano. A medida, que visa reestruturar os setores e conter futuras demissões foi bem recebida pelo Sinplast (Sindicato da Indústria de Materiais Plásticos do Amazonas).
“A energia elétrica, para as indústrias termoplásticas é tão importante que é considerada matéria-prima e corresponde a 8% do custo final do produto. Desse percentual, 2% são só de impostos sobre a energia. Parece pouco, mas a isenção é significativa para o processo de produção e nos ajuda a suportar a pressão dos produtos asiáticos”, detalhou o presidente do sindicato, Carlos Monteiro.
Embora tendo faturado até outubro de 2011, 12,54% do que no mesmo período do ano passado, o representante do Sinplast explica que o setor não está completamente recuperado e desde 2008 não atinge o mesmo nível de empregabilidade.
Apesar de considerar as medidas válidas, o economista José Alberto Machado avalia que a concorrência com os chineses torna difícil a recuperação da produção desses setores. “Eles estão em uma luta ferrenha pra sair da linha de extinção. É uma sobrevida que se busca”, afirmou.
Outros incentivos
Os decretos aprovam também a manutenção dos créditos estímulos de 100% para a produção de itens como DVD player, motor, papel toalha e equipamentos hospitalares, entre outros.
Além disso, insumos importados para a utilização no pólo relojoeiro e na produção de mini-laboratório fotográfico terão redução na base de cálculo de 45% e 64,5% respectivamente. Os insumos empregados na fabricação de farinha de trigo ficarão com carga tributária de 7%.
