Projeto sugere transporte grátis em dia de eleições

Projeto de lei 2679/07, do deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), propõe que as empresas e cooperativas de transporte coletivo urbano sejam obrigadas a transportar gratuitamente os eleitores no dia das eleições, no período entre as sete da manhã e as sete da noite. Para obter o benefício, o cidadão deverá apresentar seu título de eleitor. O ressarcimento às empresas será regulamentado pelo órgão governamental competente.
Matheus ressalta que ir às urnas é complicado para a parcela mais pobre do eleitorado, que não tem condições de pagar o próprio transporte. “A igualdade do direito de voto, princípio fundamental da democracia, corre o risco de ficar comprometida pela renda, que gera situações desiguais na prática desse direito.”
O parlamentar lembra que a legislação já reconhece casos especiais para transporte gratuito, como a lei 10.741/03, que assegura às pessoas maiores de 65 anos a utilização de serviços de transporte coletivo público e semipúblico. Para obter o benefício, a pessoa tem que apresentar qualquer documento de identificação.
Segundo Cristiano Matheus, sua proposta pretende não restringir o benefício a apenas uma parcela carente da população. “A proposta viabiliza a efetivação de eleições mais democráticas e igualitárias.”

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