Projeto de Carlos Alberto prevê estacionamento para bares

O projeto de lei nº 166/08, de autoria do deputado Carlos Alberto (PMN), que estabelecendo que bares, restaurantes, boates, casas noturnas ou similares tenham estabelecimentos fechados, está nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa para receber parecer, antes de ser encaminhado à votação em plenário.
Na proposta, Carlos Alberto recomenda o cancelamento da inscrição do Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação dos estabelecimentos comerciais e instituições que facilitem a exploração sexual e o aliciamento de crianças e adolescentes.

Lacrar os estabelecimentos

Se forem comprovadas as irregularidades, mediante flagrante policial, serão os estabelecimentos comerciais e instituições lacrados e proibidos de funcionar devendo o órgão competente, de imediato, instaurar processo administrativo garantido a amplas defesa.
No projeto de Carlos Alberto, existe dispositivo prevendo que aos sócios proprietários que exerçam a gerência dos estabelecimentos comerciais ou instituições abrangidas será vedado manter ou participar de sociedade em quaisquer outros estabelecimentos comerciais situados no Amazonas, enquanto durar o processo administrativo ou mediante processo judicial transitado em julgado.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email