O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) divulgou ontem que 40 novas ocupações serão incluídas a partir de 1º de dezembro na lista de atividades permitidas para inscrição no programa Empreendedor Individual. Segundo a pasta, a decisão foi tomada após reivindicações de entidades de classe.
Entre as novas categorias estão ocupações como instaladores de rede de computadores e de antenas de televisão, locutores de mensagens e reparadores de móveis.
Também foram retiradas 12 ocupações da lista de atividades permitidas para o programa, também atendendo à reivindicações de entidades de classe, para evitar perda de benefícios a que já têm direito.
Entre essas categorias excluídas, informou o MDIC, está a de pequeno agricultor, que recolhe 2,1% sobre sua produção, um valor menor do que o do Empreendedor Individual.
Legalização individual
O programa, lançado com o intuito de legalizar aqueles que trabalham por conta própria, beneficia os cadastrados com acesso à compras governamentais, enquadramento no Simples Nacional, isenção nos tributos federais, entre outros.
A formalização é feita pela internet, pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br
Faturamento de até R$ 36 mil
Para poder se cadastrar, o beneficiado deve ter faturamento de no máximo R$ 36 mil ao ano e possuir até um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria, além de não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular.
