Assinada na última segunda-feira, 24, pela presidente Dilma Rousseff, durante a inauguração da Ponte Rio Negro – que liga Manaus ao município de Iranduba, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a ZFM por mais 50 anos e estende o modelo à RMM (Região Metropolitana de Manaus) foi recebida com misto de otimismo e preocupação pelos municípios que a compõem, avaliada por seus representantes como necessária, porém insuficiente.
Para o prefeito de Iranduba, Raymundo Nonato Lopes, a expectativa é a melhor possível. “Iranduba com certeza será a mais beneficiada em função da ponte que liga Manaus diretamente ao nosso município. A extensão dos incentivos fiscais também era muito aguardada e será bastante significativa para nosso desenvolvimento econômico”, comemorou.
De acordo com ele, o primeiro passo, que conforme afirma, já está em andamento, é a área onde deve funcionar o distrito industrial de Iranduba. Quanto aos gargalos de infraestrutura, o prefeito não se mostrou preocupado. “O Polo Industrial de Manaus também começou do zero. O que precisamos é de planejamento, etapa que já iniciamos”, defendeu.
O prefeito do município de Novo Airão, Leosvaldo Roque Migueis, também se mostrou otimista, especialmente em relação ao desenvolvimento do turismo na cidade. “De ontem pra hoje, já percebemos uma maior movimentação nos balneários espalhados pela estrada, em plena terça-feira, o que é um reflexo imediato da facilidade trazida pela ponte”, afirmou.
Já o prefeito de Rio Preto da Eva, Fullvio da Silva Pinto, mostrou-se mais cauteloso. Para ele, a expectativa é pelo desenvolvimento, mas acredita que questões estruturais básicas precisam ser resolvidas com urgência. “Nosso maior produto, no momento é o pescado. Fora isso, temos apenas uma fábrica de tecelagem e duas olarias. Precisamos da indústria de transformação propriamente dita para pensarmos em algum desenvolvimento para o município”, explanou.
No entanto, ele afirmou que o município enfrenta sérios problemas de abastecimento de energia elétrica e de comunicação (telefone e internet). “Temos uma fábrica de ração, por exemplo, que quando é necessário tirar uma nota fiscal, é preciso fazer em Manaus porque a internet daqui não permite. Imagina, uma fábrica que precisa emitir centenas de notas diariamente? Situações como essa nos preocupam bastante”, analisou.
O mesmo questionamento é feito pela vice-prefeita do Careiro da Várzea, Maria da Conceição da Costa e Costa. “Nossa maior preocupação quando se pensa em instalar qualquer tipo de fábrica aqui é quanto ao fornecimento de energia e a água, condições básicas que ainda constituem grandes gargalos”, enfatizou.
O vice-prefeito de Manacapuru, Messias Furtado, disse ainda que a luta por um distrito industrial no município é antiga, mas avalia que para se tornar realidade será preciso uma ampliação e adequação da área urbana da cidade.
“Além disso, o Governo já nos deu sinal de construção do porto de escoamento do Solimões, o que fará com que Manacapuru seja passagem de todos os produtos procedentes do Alto Solimões. A construção do porto trará economia de tempo, estrutura e logística”, projetou.
Medidas insuficientes
Na análise do economista José Alberto Machado, a assinatura da PEC não será eficaz se não houver modificação no modelo ZFM (custo logístico, infraestrutura, vantagens comparativas, etc.). “50 ou 100 anos de prorrogação não resolve nada. E quanto a RMM, se aqui em Manaus temos problemas de infraestrutura, imagine as dificuldades vividas no interior do Estado?”, questionou.
Para ele, o principal problema é que a PEC entra em vigor imediatamente e não há nenhuma estratégia pronta. “Iranduba por exemplo que vende para a ZFM, a partir de hoje passa a pagar impostos como PIS/Cofins porque deixa de vender de outro lugar e passa a vender de dentro da própria Zona Franca. Outro exemplo é o controle da entrada de produtos e insumos na ZFM que atualmente está bem localizado, pois atende apenas Manaus. Com a RRM terão que ser instaladas aduanas em todos os municípios, o que exige da Receita Federal uma estrutura que eles não possuem atualmente”, enumerou.
Na análise do economista, fatos como estes estão sendo negligenciados e esquecidos. No entanto, para José Alberto Machado, se os governantes souberem aproveitar para construir uma nova estratégia política para a RMM, o projeto pode funcionar.
“Se existir uma política de desenvolvimento da Amazônia Ocidental, que contemple para além do modelo Zona Franca de Manaus, acredito que possa dar certo, mas até agora não observei nenhuma movimentação nessa direção”, finalizou.
