A partir da última semana, micros e pequenas empresas, além de MEIs (microempreendedores individuais) já podem usar o Pix para pagar os tributos do Simples Nacional. A possibilidade de usar o sistema de pagamentos e transferências do BC (Banco Central) vai beneficiar 16 milhões de empresários de pequeno porte.
O Simples Nacional é um regime especial para os negócios de menor porte e que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. A partir do Pix, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Para utilizá-lo, basta o contribuinte abrir o aplicativo do banco onde ele tem conta, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.
A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo BC desde o fim do ano passado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi incorporado ao pagamento de alguns tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte.
Segundo a Receita Federal, hoje existem 5 milhões de micros e pequenas empresas e 11 milhões de MEIs inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica, numa guia única, o recolhimento de sete tributos federais, mais o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), administrado pelos Estados, e o ISS (Imposto sobre Serviços), administrado pelos municípios.
No mesmo mês, a novidade foi estendida aos empregadores domésticos, que passaram a recolher o e-Social por meio do novo sistema. Em fevereiro, o Pix começou a ser usado para a quitação de tributos estaduais e municipais, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil e por governos locais.
O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. O novo recurso facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofereça a ferramenta.
A solução tecnológica foi desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que implementou melhorias no Portal do Simples Nacional para inserir o Código QR na emissão das DAS.
Novidades em série
Além de passar a permitir o pagamento do DAS, o Pix anunciou uma série de novos recursos nos últimos dias. Na última quinta-feira (23), a Diretoria Colegiada do BC aprovou nesta semana uma nova alteração no Regulamento do Pix, anexo à Resolução nº 1, de 2020. Com isso, a partir de 1º de setembro, bancos e demais instituições financeiras que trabalham com a plataforma serão obrigadas a oferecer o serviço do Pix Agendado. A funcionalidade permitirá que o usuário pagador marque a operação de pagamento para uma data futura, com o uso da chave Pix ou dados bancários de quem receberá o dinheiro.
Em comunicado, o BC explicou que a obrigatoriedade do recurso pretende ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários possam agendar um Pix, independentemente da instituição em que tenham conta.
O BC também definiu que, a partir de 30 de abril, recursos recebidos do auxílio emergencial 2021 poderão ser movimentados pelo Pix. A única exceção será para os casos de transferência para conta de mesma titularidade. Segundo a autoridade monetária, tal excepcionalidade é necessária para a proteção dos usuários, uma vez que esses recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.
Por fim, no último dia 16, o BC também já havia anunciado um recurso bastante aguardado em sua plataforma: o QR Code do Pagador. Essa funcionalidade permitirá a realização de pagamentos e transferências via Pix mesmo se o usuário estiver offline. A novidade poderá democratizar ainda mais o acesso dos brasileiros aos meios de pagamento eletrônicos. Isso porque muitas pessoas contam com um pacote de dados mais restrito e ficam impossibilitadas de usar o Pix -ou optam por não utilizá-lo para não gastar seus MBs.
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