A partir de 2011, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) vai passar a emitir os relatórios com a renúncia fiscal obtida das empresas. Acordo neste sentido foi firmado no início deste ano com a Receita Federal e as empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus). Com isso o governo federal vai obter melhor acompanhamento dos incentivos fiscais dado às empresas. A garantia é do coordenador de Informações Socioeconômicas da Suframa, Raimundo Sampaio de Souza, que nesta entrevista exclusiva concedida ao Jornal do Commercio fala também do progresso da Suframa nestes 43 anos de existência e principalmente do aprimoramento das informações socioeconômicas do PIM.
Jornal do Commercio – De que forma será feito este trabalho?
Raimundo Sampaio – A Suframa informa anualmente os valores da renúncia fiscal a SRF (Secretaria da Receita Federal), que são disponibilizados para consulta no próprio site da Fazenda. A parametrização da renúncia provém do II (Imposto de Importação), vinculado à importação e IPI (Imposto sobre produtos Industrializados) vinculado à operações internas, que é a base do modelo ZFM.Por intermédio do controle e acompanhamento das empresas que utilizam os incentivos do modelo, é possível afirmar que os valores federais arrecadados pelo Amazonas são superiores à renúncia fiscal do próprio modelo, onde o Estado responde por 52,84% da arrecadação da região Norte. Além desse fato, estudo com base nos controle fiscais-administrativos da Suframa e SRF, constata-se que para cada real renunciado, a ZFM arrecada R$ 1,49.
JC – Como se deu esse acordo?
Sampaio – Várias reuniões ocorreram para firmar esse acordo, que fez com que os relatórios da Suframa fossem alterados para receber esses dados que agora farão parte dos indicadores industriais, cujo objetivo maior é a defesa das próprias empresas da ZFM.
JC – Qual o objetivo?
Sampaio – É ter um melhor acompanhamento daquilo que o governo federal está dando em forma de incentivo às empresas. O governo precisa desse acompanhamento e nós os fazemos. Além disso, é através desse tipo de informação que servem de parâmetros para que sejam lançadas medidas na região facilitando nosso desenvolvimento.
JC – Seria uma espécie de acompanhamento?
Sampaio – Para o governo interessa saber tudo aquilo que é produzido no PIM para poder acompanhar, uma vez que o produto é que é incentivado logo, se a produção é a receptora do incentivo esta deve ser acompanhada para os fins pela qual foi criada.
JC – O acordo privilegia a Suframa?
Sampaio – Sim, a Suframa deixou de ser apenas uma gestora de incentivos e passou a ser um órgão responsável pelo desenvolvimento regional, porque distribui recursos, faz convênios com outros Estados da região, para a elaboração de obras na área de infra-estrutura como pontes, estradas, etc. e este é o que torna a Suframa uma agência indutora do desenvolvimento, onde os incentivos dados as empresas retornam a região através da interiorização de projetos.
JC – Qual o balanço que o senhor faz da ZFM nesses 43 anos?
Sampaio – A ZFM sob a coordenação da Suframa começou em 1967, como pólo comercial voltado principalmente para as importações até aos idos de 1975, quando começaram a surgir às novas indústrias. Com isso, começou haver uma queda na parte comercial. Ou seja, até 1975, o trabalho da Suframa era voltado para o controle de entrada de mercadorias, quer seja nacionais ou importadas. Nós tínhamos o controle das importações e a responsabilidade de oferecer ao turista que vinha para Manaus para comprar mercadorias importadas uma relação de preços FOB, que servia de base para o controle de cota de saída para esses produtos e era distribuído inicialmente no Aeroporto de Ponta Pelada e depois no Aeroporto Eduardo Gomes.
JC- Quer dizer que somente a partir de 1975 os olhos da autarquia se voltaram para a área industrial?
Sampaio – Com maior ênfase sim, porque com a inauguração da sede do órgão, em janeiro de 1974, no Distrito Industrial a Suframa pode melhor acompanhar a implantação de novas empresas no Distrito Industrial. Nessa época, houve um aumento do valor do dólar e se começou a fazer um maior controle dos produtos importados, através de contingenciamento. Com isso, começaram a surgir exposições de produtos fabricados no PIM. Na realidade, nesse intervalo entre as importações de produtos para serem vendidos no comércio local e a produção do PIM, a ZFM passou por vários estágios, alterações na legislação -tanto na parte de contingenciamento de cotas de empresas importadoras como as industriais. Em 1987, tanto a Suframa como o governo do Estado, visando padronizar as informações que naquela altura eram feitas pela SIC (Secretaria de Indústria e Comercio) e pela Suframa diferentemente, por isso firmaram o convênio nº 15/87 com a finalidade de caráter técnico-científico nos segmentos industriais de interesse do desenvolvimento do Amazonas, sendo assinado pelo governador a época, Amazonino Armando Mendes, e pelo Osíris Messias Araújo da Silva, que era o secretário de Estado da Industria, Comércio e Turismo.
JC – Qual a metodologia utilizada inicialmente pela Suframa para obter essas informações?
Sampaio – Começamos a criar um sistema que nos desse como resultados informações capazes de servir de parâmetro para os estudos tanto da SIC (Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo), hoje Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento), como da própria Suframa. A partir daí começamos a montar os formulários pelos quais as empresas enviavam as informações de forma manuscrita. Com a vinda das empresas multinacionais, que a reboque trouxeram computadores para Manaus, porque facilitou a importação de microcomputadores, se começou a fazer esse controle de forma virtual. As empresas gravavam as informações em disquete levavam até a Suframa onde as mesmas eram descarregadas num equipamento especifico com essa finalidade. Em meados de 1988 para cá esse sistema sofreu várias informações, até porque com a automação houve uma evolução muito grande na parte tecnológica e nós que trabalhávamos a base de 50% das informações vindas das empresas de forma eletrônica, começamos a ter uma informação 100% automatizada, sem usar papel.
JC – As informações dos indicadores são totalmente reais?
Sampaio – Todas as informações que trabalhamos são mandadas pelas próprias empresas incentivadas, logo são informações reais, não trabalhamos com projeções. Esses dados são usados tanto pela Suframa como pelo governo do Estado, para traçar políticas de interesse da região. Como o governo federal dá o incentivo através da Suframa, precisamos saber a aquilo que a empresa deixa de pagar em forma de tributos para produzir com o preço mais reduzido para poder ter competitividade no mercado. O trabalho da Suframa começou apenas para acompanhar o desenvolvimento do PIM, subdividido em vários setores e depois passou a ser também uma ferramenta usada pelo governo para traçar sua política de desenvolvimento regional.
JC – Quantos segmentos tem o polo de Manaus?
Sampaio – O PIM possui 22 subsetores/polos industriais, que produzem uma média de 1.500 produtos, oriundos de 420 empresas em pleno funcionamento. Existe uma classificação oficial dado pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é a nível de Suframa adaptada à nossa realidade detalhando essa classificação em modelos e tipos. Como a Suframa dá incentivo ao produto precisa que essas informações venham de maneira discriminadas.
JC -Dê um exemplo.
Sampaio – Temos o polo eletro, eletrônico e de comunicação, que é o setor que agrega todos os produtos elétricos, eletrônicos e de comunicação. Outro é o subsetor mecânico onde o relojoeiro é um pólo dentro do setor mecânico porque a época que foi criado os relógios eram de mecânica fina. A outra parte do subsetor mecânico ficam agregados os produtos como condicionador de ar de janela, motores elétricos etc. Isso é parte de um trabalho para atender as demandas da Suframa e demais. Se quiser saber o preço médio de um produto, se pega o mais próximo da realidade, ou seja, separando os vários modelos e tipos de produtos. Temos essa preocupação de fazer o acompanhamento a nível de produto, de empresas e de setores.
JC – Qual o resultado do trabalho da gestão da superintendente Flávia Grosso?
Sampaio – Foi feito um levantamento, até porque coincide com o mesmo período do governo Lula, pegando o início de sua gestão, sendo verificado um crescimento de 143,62%. A mão-de-obra do polo, apesar da redução nos últimos três meses de 2009, apresentou um crescimento de 42,06%, saiu de uma média mensal de 64.971 empregos ocupados em 2003 para uma média de 92.295 em 2009. Os investimentos tiveram um crescimento de 2003 para 2009 da ordem de 225,47% o que mostra uma grande credibilidade no projeto ZFM e na atual administração. O ICMS recolhido aos cofres do governo saiu de US$ 81.3 milhões em 2003 para US$ 312.4 milhões em 2009, representando um crescimento de 284,45%. Os dispêndios com a mão-de-obra que tiveram uma participação no faturamento total em 2003 na ordem de 4,48%, já no ano de 2009 aumentou para 5,82% o que vem mostrando ao longo desses últimos anos uma recuperação dos salários pagos pelas empresas aos seu empregados.
JC – O que vai propiciar esse resultado?
Sampaio – Hoje, a ZFM é respeitada e admirada. Temos grandes empresas nacionais e multinacionais no nosso parque fabril. As grandes empresas estão aqui e em São Paulo por ser um grande centro consumidor. A ZFM produz produtos de alta competitividade que são exportadores para o Japão, EUA e qualquer lugar do mundo e não se comparam aos produtos que chegam contrabandeados. A nossa mão-de-obra apresenta uma das maiores produtividades e nossos produtos são de alta qualidade.
