O nome do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi cogitado para a relatoria, mas o partido decidiu deixar a função nas mãos do ex-ministro.
“É uma homenagem que o PT e os partidos aliados fizeram ao ex-ministro que melhorou as contas públicas brasileiras”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ).
O deputado Pedro Novais (PMDB-MA) foi indicado pelo PMDB para presidir a comissão, que foi instalada oficialmente na Câmara ontem. O PMDB tinha como alternativas para a presidência os deputados Colbert Martins (BA) e Eduardo Cunha (RJ) -que foi relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. “O debate sobre a CPMF é extremamente relevante e quem conhece mais de finanças públicas do que ele? Terá muitos argumentos para defender a prorrogação”, disse Cunha.
A comissão especial espera concluir as discussões sobre a prorrogação da CPMF no prazo mínimo estabelecido pelo regimento da Casa, que prevê entre dez e 40 sessões para a discussão do tema. Se for concluída em dez sessões, a matéria chegará ao plenário da Casa no início de setembro, como defende a base aliada do governo.
Após ser apreciada na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal -sendo apreciada primeiro na CCJ e em seguida no plenário. Para os governistas, a dificuldade da aprovação da cobrança está focalizada no Senado, e não na Câmara, onde a oposição tem maior número de parlamentares.
Partilha não justifica
O aumento da arrecadação não é argumento para justificar a partilha da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A avaliação é de Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita Federal, que defende que a União não tem como dividir esses recursos com os Estados. “Não dá para abrir mão. O crescimento da arrecadação é volátil”, afirmou o secretário. Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação de impostos e contribuições chegou a R$ 335,606 bilhões, já levando em conta a inflação do período, um crescimento de 10,34%. A CPMF respondeu por R$ 20,704 bilhões, um crescimento de 11,3%.
Os recursos dessa contribuição estão em disputa no Congresso Nacional. O governo federal quer prorrogá-la até 2011. Parte da oposição trabalha para acabar com a cobrança do impostos, alegando que a arrecadação da Receita Federal tem um crescimento acima da expectativa, e os governadores querem ter direito a uma parte dessa arrecadação, e para isso utilizam o mesmo argumento de parlamentares oposicionistas. ‘É muito simplista falar em trocar uma arrecadação pela outra’, defendeu o secretário.
