1 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

PAC atropela contrapartidas ambientais

O Ministério do Meio Ambiente não conseguiu conter o rolo compressor das obras do governo e, ao contrário do que prometera, criou áreas de conservação em descompasso com as licenças ambientais liberadas para o PAC

(Programa de Aceleração do Crescimento).
A informação é do jornal “Folha de São Paulo”. A gestão de Carlos Minc é um exemplo dessa desproporção, que privilegia os empreendimentos da vitrine da gestão Lula em detrimento da chamada “contrapartida verde”.
Desde sua posse, em maio de 2008, ele assinou decretos de criação de sete novas unidades de conservação. No mesmo período, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deu 260 canetadas para obras do PAC, sendo 152 licenças (prévias, de instalação e de operação), além de outras 108 autorizações de desmate para o avanço dos empreendimentos.
Uma realidade às avessas da fala de posse de Minc, em maio de 2008. “Tive longas conversas com a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil], nos entendemos muito bem, e a nossa música é dois pra lá, dois pra cá. Duas licenças, dois parques ambientais”, declarou à época. A conta no final da gestão é, portanto, 42 para lá, 2 para cá.
Entre as emitidas recentemente pelo Ibama, estão as licenças para as usinas hidrelétricas dos rios Madeira (Jirau e Santo Antônio) e Xingu (Belo Monte) e de pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém).
Por outro lado, no aguardo de canetadas ambientais, estão, por exemplo, a BR-319 (que liga Porto Velho a Manaus) e a usina hidrelétrica de Estreito (no rio Parnaíba).
As licenças das usinas do rio Madeira, aliás, foram um dos pontos de atrito entre a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), coordenadora do PAC, e sua então colega de Esplanada, Marina Silva (Meio Ambiente). Dilma queria pressa na emissão das licenças, mas elas somente foram concedidas após o pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente.
Outro atrito entre as pré-candidatas a presidente ocorreu por conta do ritmo de criação de novas unidades de conservação. Neste caso, era Marina que cobrava pressa de Dilma, que, por sua vez, segurava decretos para não atrapalhar o avanço de obras do PAC, em especial aquelas voltadas para a geração de energia elétrica.
Um exemplo desse embate foi a discussão em torno da proposta de criação de uma reserva extrativista no Pará. Sob o argumento de que poderia prejudicar a construção de barragens da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, mesmo tendo sido proposta por Marina, o decreto somente foi publicado na gestão Minc.

“Criar áreas ficou mais difícil”, diz Carlos Minc

Desde a criação do PAC, em janeiro de 2007, o governo federal criou ou ampliou, por sua iniciativa, 18 áreas de conservação, segundo decretos presidenciais publicados no “Diário Oficial da União”. No mesmo intervalo, segundo dados do Ibama, foram emitidas 219 licenças para ações do PAC, o que representa uma canetada ambiental para cada 12 licenças do programa federal de obras.
Minc diz que ficou “muito mais difícil” criar áreas depois que o Palácio do Planalto passou a exigir o entendimento prévio com os governos estaduais.
O ato de criação de uma unidade de conservação é apenas um primeiro passo para evitar o desmatamento ilegal. O próprio governo admite que é preciso avançar na aprovação de planos de manejo, no processo de regularização fundiária e no treinamento de servidores para atuar nessas áreas.

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