Relator das contas gerais do governo do Amazonas do ano de 2019, o conselheiro Ari Moutinho Júnior fez alertas ontem, por meio de ofícios, ao governador Wilson Lima (PSC) e ao secretariado para que observem e regularizem, no início deste semestre, todas as ressalvas e as recomendações feitas pelo conselheiro Júlio Pinheiro no voto das contas do governo de 2017, julgadas em dezembro do ano passado. Ele sugeriu aos gestores que “adotassem as providências necessárias e suficientes para regularizar as falhas que ensejaram nas recomendações e nas ressalvas”, “sob pena de as mesmas não serem relevadas pelo TCE” durante a apreciação das contas em 2020, caso não sejam corrigidas. Os alertas fazem parte do cronograma de acompanhamento da execução orçamentária da administração estadual ao longo de 2019. Além do governador Wilson Lima, foram oficiados os secretários de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio; de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima; de Segurança, Louismar Bonates; de Saúde, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho; e de Educação, Luiz Castro, e controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira Silva. Conforme o regimento interno do TCE, caso as ressalvas e recomendações não sejam sanadas, o gestor corre o risco de ter as contas reprovadas durante a apreciação pelo colegiado.
EFICIENTE
Ainda falando de TCE-AM, o principal canal de comunicação e integração entre a corte e a sociedade amazonense, a Ouvidoria terminou o ano de 2018 respondendo a 374 das 375 manifestações e demandas realizadas durante todo o ano. Diligenciadas já à luz da Lei 13.460/2017, conhecida como o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, as atividades realizadas correspondem a 99% de eficácia de ações da Ouvidoria. A demanda 375 só não foi respondida, porque chegou ao TCE às vésperas do recesso de final de ano.
E-CONTAS
As prestações de contas de convênio dos órgãos da administração estadual e municipal passarão a ser 100% digitais a partir deste ano. Em reunião realizada por técnicos do Departamento de Análise de Transferências Voluntárias ontem, representantes de 55 órgãos públicos do Estado ouviram palestra sobre o sistema e-Contas, software por onde todas as prestações de contas de convênios serão obrigatoriamente enviadas.
AGORA VAI?
Em encontro ontem com o deputado federal eleito, delegado Pablo Oliva (PSL), o ministro da Infraestrutura e Transportes, Tarciso Gomes Freitas, anunciou que virá ao Amazonas percorrer a BR-319, para destravar a pavimentação do "trecho do meio".
CRÉDITO
A Agência de Fomento do Estado do Amazonas continuará com o agendamento online para a palestra de orientação ao acesso de financiamento na instituição. No primeiro dia, mais de 500 pessoas inscreveram-se para iniciar o processo de atendimento e futuro acesso ao microcrédito, que pode chegar ao valor de R$ 20 mil por pessoa com juros subsidiados pelo Governo do Amazonas. Esta oportunidade é destinada a novos clientes ou aqueles que já possuem operações com a Afeam.
MOVIMENTAÇÃO
Na próxima semana, a cadeia do turismo amazonense vai ser movimentada por oito dias com a chegada de 2,3 mil turistas (passageiros e tripulantes), em dois navios cruzeiros da temporada 2018/2019, que ficarão nas águas do Amazonas entre os dias 27 de janeiro e 4 fevereiro. Somente o M/S Braemar, vindo de Bridgetown, capital de Barbados, permanecerá em Manaus seis dias, aquecendo a economia local.
FREE-SHOPS
A Lei 4.783, publicada no Diario Oficial do Estado, no ultimo dia 18 de janeiro, oficializa e autoriza operações realizadas por lojas francas de aeroportos de categoria internacional e em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas, no caso do Amazonas, a cidade de Tabatinga (a 1.107 km da capital). O deputado Adjuto Afonso (PDT), que coordenou o processo desde o início, acredita que a Lei poderá contribuir para aumentar a receita do Estado.
PASSEIOS
A procura pelos passeios nos rios do Amazonas foi um dos roteiros mais procurados no primeiro dia da Feira Internacional de Turismo, que acontece em Madrid (Espanha) até o dia 27 deste mês. A Empresa Estadual de Turismo participa do evento, a convite do Instituto de Brasileiro Turismo. É a maior mostra do setor na Europa.
BRUCELOSE
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas está intensificando a campanha de vacinação contra a brucelose, doença de origem bacteriana que causa impactos significativos na qualidade dos rebanhos bovídeos. Os produtores rurais têm até o dia 30 de junho para vacinar bezerras bovinas e bubalinas, de 3 a 8 meses de idade, com a vacina B19. Além disso, devem apresentar o atestado de vacinação nos escritórios do órgão de defesa, em seu município. As bezerras bovinas desta faixa etária também podem ser vacinadas com a RB51. Aproximadamente 560 mil fêmeas serão vacinadas.
FRASES
“A missão do TCE não é apenas punir, mas também ensinar para prevenir erros dos órgãos públicos, agilizando o envio e o recebimento de documentos”, Yara Lins, presidente do Tribunal de Contas do Estado
“Vamos fazer o pagamento dos meses correntes e analisar caso a caso os débitos anteriores, que necessitam ser auditados e reconhecidos” Carlos Ameida (PRTB), vice-governador, anunciando o início dos pagamentos na Saúde
