29 de junho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Organizações não formais de EPT

A educação, felizmente, não acontece exclusivamente nas organizações formais, que são aquelas criadas segundo a lei e que funcionam, também, em conformidade com os fundamentos legais. O adjetivo “formal”, portanto, é relativo à lei, de maneira que garante à organização o caráter de conformidade legal. Se considerarmos que organização é todo agrupamento humano que, de forma combinada, acertada, dialogada, está voltado para o alcance de determinado objetivo, todas as organizações que não sejam criadas de acordo com a lei, mas que tenha como um dos seus objetivos a realização de educação profissional e tecnológica (EPT), é também uma organização. No campo da Administração, essas organizações são chamadas de “organizações informais”; no campo educacional conformam as organizações não formais. Assim, este artigo tem como finalidade esclarecer o que são organizações não formais de EPT.

Certa vez, alguns membros de uma numerosa família se reuniram e planejaram a execução de um plano de capacitação profissional para os seus amigos de infância. Moradores originais de uma favela de uma cidade de porte médio amazônica, esses membros conseguiram, com seus próprios esforços e ajudas mútuas, alcançar o sucesso através dos estudos. Seus amigos, contudo, continuaram a ter uma vida de privações e misérias, que foi o ponto de partida para que essa família se mobilizasse em seu socorro. Durante um ano, todos os finais de semana, recebiam o ensino que lhes faltou e que, ao final, lhes trouxe a redenção de uma vida melhor, com melhor qualidade.

Aqui está um exemplo típico do que seja uma organização não formal de educação profissional e tecnológica. Em primeiro lugar, são um grupo de pessoas; neste exemplo, oito profissionais da área de engenharia e correlatas. Em segundo lugar, tinha um objetivo, que era capacitar profissionalmente um grupo de pessoas através do ensino tecnológico, que é aquele que manuseia conhecimentos científicos voltados para a produção de algum artefato; neste caso, o curso formou profissionais de refrigeração, ensinando-os a manusear os conhecimentos científicos dessa área para que pudessem fazer as máquinas e equipamentos funcionar adequadamente. Como havia mais de uma pessoa, formavam um grupo, um agrupamento, e como tinham um objetivo bem definido, com cada qual sabendo exatamente o que fazer para que esse objetivo fosse alcançado, formavam uma organização.

Em terceiro lugar, a organização não estava formalmente constituída. Isso quer dizer que não tinha CNPJ, nem alvará de licença da prefeitura, por exemplo, e tampouco registro na junta comercial ou cartório de registro de notas. Então, formalmente, a organização não existia; mas, informalmente, elaborou e executou um plano de ação. Em quarto lugar, o plano visava à capacitação profissional de pessoas a partir da compreensão de determinadas explicações sobre o mundo da refrigeração produzidas pela ciência. Mais do que isso, essas explicações puderam ser manuseadas pelas pessoas que estavam sendo capacitadas. Por exemplo, uma das explicações dizia que o ar poderia ser liquefeito e que era ele que ajudava a produzir a dinâmica da temperatura. Assim, o manuseio de conhecimentos científicos é que ajudava a conformar a capacitação pretendida, era uma capacitação tecnológica.

O que queremos mostrar é que existem espaços não formais de educação profissional e tecnológica, cuja diferença essencial é a não formalização, o que quer dizer “não existência” em conformidade com a lei. Isso é importante tanto para a prática quanto para a teoria da educação. Por exemplo, quando docentes elaboram um projeto de educação profissional e tecnológica e o executam sem a anuência da sua instituição, de forma voluntária, por exemplo, tem-se outro exemplo de organização não formal de EPT. Aliás, quase todos os projetos de EPT feitos de forma voluntária por indivíduos sem vinculação do projeto com suas instituições são exemplos de organizações não formais de EPT.

O que parece ser difícil para muita gente entender essa definição é decorrente da incompreensão do que seja organização e do que seja educação profissional e tecnológica. Quando os dois termos se juntam, a dificuldade parece se multiplicar. Para sintetizar, uma organização é todo agrupamento de pessoas que, acordadas entre si, pretendem alcançar algum objetivo, produzir alguma coisa. Se essa produção estiver dentro do campo institucional da educação profissional e tecnológica, é uma organização de EPT.
O campo da EPT é composto por formação profissional, o que implica em ter como produto final a capacitação de profissionais, de gerar um ofício para os participantes. Como o termo “tecnologia” significa produto feito a partir de conhecimentos científicos, a formação profissional que os grupos de alunos terão tem que ter como matéria-prima os conhecimentos científicos para que, manuseados em conformidade com técnicas e procedimentos planejados, permitam ser manuseados pelos futuros egressos. Essa é a educação profissional e tecnológica.

Acontece, contudo, que algumas dessas organizações podem ser criadas de acordo com a lei, como outras organizações o fazem: criam um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, depois obtêm um alvará de funcionamento, registram seus contratos sociais em um cartório de notas ou juntas comerciais e assim por diante. Essas são as organizações formais de EPT. Outras prescindem de tudo isso. Apenas reúnem as pessoas, elaboram um plano de ação, acordam entre si quem vai fazer o que, reúnem os indivíduos-alvo e executam o plano. Essas são as organizações não formais de EPT.

Vemos muitas organizações formais de EPT atuar por aí. Mas muitas vezes nem desconfiamos das ações que um número talvez maior de organizações não formais de EPT executam diariamente. E o que é interessante, também, é que muitas organizações não formais de EPT usam os espaços formais e não formais das organizações formais de EPT. É isso mesmo: uma organização formal de EPT pode ter espaços formais e não formais de EPT. Isso será visto nas próximas semanas.

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