Uma leve revisão para cima das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica diminuir a estimativa de déficit primário para 2023. Segundo o projeto do Orçamento do próximo ano, enviado ontem ao Congresso, a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 63,7 bilhões para o governo central – composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
O déficit será um pouco menor que o estipulado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, sancionada na semana passada. A LDO estipula meta de R$ 65,9 bilhões para o próximo ano.
O déficit primário no próximo ano, no entanto, poderá ser maior. Isso porque o projeto enviado ontem ao Congresso considera o Auxílio Brasil mínimo de R$ 400, valor que vigorará a partir de 1º de janeiro. A eventual manutenção do benefício mínimo em R$ 600, valor pago neste semestre, requer que o Congresso Nacional aprove proposta de emenda à Constituição.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Desde 2014, o setor público registra déficits primários. Para 2022, existe a possibilidade de que o governo central feche o ano com superávit primário, conforme admitiu o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.
Apesar da chance de melhora nas contas públicas neste ano, o projeto do Orçamento prevê déficit primário de 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto), soma das riquezas produzidas no País, em 2022 e 2023, com projeção de superávit primário de 0,3% em 2024, quando as contas públicas voltariam a ficar positivas
A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia apresentou uma estimativa do impacto do Auxílio Brasil de R$ 600 nos gastos do governo no próximo ano. Segundo o órgão, a manutenção do valor do benefício custaria 0,48% do PIB em 2023, elevando as despesas totais no próximo ano de 17,6% para 18,1% do PIB, o que faria o déficit primário de 2023 subir de 0,6% para 1,1% do PIB.
Mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 600, os gastos do governo cairiam em relação a 2022. Para este ano, a equipe econômica estipula que as despesas ficarão em 18,9% do PIB. Em relação às receitas, a proposta prevê uma queda de 18,2% para 17% do PIB. Isso porque o projeto engloba desonerações de R$ 80,2 bilhões.
Da desoneração total de R$ 80,2 bilhões, R$ 52,9 bilhões corresponderiam à prorrogação das reduções de tributos sobre os combustíveis, R$ 17,2 bilhões para medidas de incentivos a setores específicos da economia e R$ 10 bilhões de reduções de impostos para toda a população.
Nota abre Perfil
Lula promete preservar ZFM
Em campanha no Amazonas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, ontem, preservar os benefícios fiscais da ZFM, em resposta aos decretos presidenciais do atual governo federal sobre mudanças no IPI. E questionou os reais objetivos de Bolsonaro em mexer com o regime incentivado no Amazonas, responsável por 98% de toda a arrecadação tributária do Estado. Tudo muito bem capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, contrário à concessão de qualquer incentivo fiscal.
O presidenciável visitou uma fábrica no Distrito Industrial, oportunidade em que apresentou suas propostas para fortalecer a Zona Franca, a defesa do meio ambiente e dos povos tradicionais. A vinda do candidato gera grandes expectativas na classe empresarial e política. Apesar das garantias do Planalto de manter a competitividade da indústria local, muitas lideranças ainda estão apreensivas com a redução do IPI, avaliando que as novas medidas governamentais não estão bem explícitas. É hora de reforçar a vigilância.
Riscos
Ontem, o Cieam encaminhou um pedido ao governo do Amazonas para que produtos não beneficiados pela isenção do IPI no novo decreto presidencial também façam parte da lista contemplada. O entendimento é que milhares de empregos estão ameaçados. E há riscos iminentes de acontecer fuga de empresas para outros países vizinhos, onde hipoteticamente há mais vantagens comparativas, atraindo novos investimentos. Setores da indústria veem o que pode ocorrer adiante. O tempo urge.
Ministério
Lula disse também que está comprometido com a defesa das populações tradicionais e do meio ambiente. Durante encontro com lideranças indígenas, ele anunciou que criará o Ministérios dos Povos Originários. “Devemos também pensar nas pessoas que estiveram aqui antes da gente”, ressaltou o presidenciável. Para ele, o atual governo vem negligenciando a presença do Estado na Amazônia, permitindo que o crime organizado ocupe o lugar do poder público e pratique todo tipo de atrocidades.
Votos
Candidato à reeleição, Wilson Lima (UB) lidera a corrida eleitoral no Amazonas com 20% das intenções de voto, contra 15,9% do ex-governador Amazonino Mendes (Cidadania), segundo uma nova pesquisa divulgada ontem. O senador Eduardo Braga (MDB), que concorre com o apoio do ex-presidente Lula, aparece na terceira colocação – 11,9% da preferência do eleitorado. Consultados, alguns postulantes dizem que pesquisas nunca ganharam eleição. Veremos se as urnas refletem esses números.
Votos 2
O senador Omar Aziz (PSD), que busca a reeleição, tem menos de três pontos percentuais (16% dos votos) à frente do ex-prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB), que aparece com 13,2%, segundo a nova pesquisa de opinião. Com apoio de Lula, Omar tem tudo para vencer as eleições de outubro deste ano, apontam alguns analistas políticos. Neto ainda acumula desgastes na gestão tumultuada na prefeitura, sendo também prejudicado pelo episódio de assassinato envolvendo seu enteado.
Parceria
Maior cabo eleitoral de Wilson Lima, o prefeito David Almeida (Avante) vem se empenhando para aumentar o cacife do governador. Mas ele tem pretensões mais longe – sair candidato ao governo do Amazonas nas eleições de 2026, quando Lima deixará o cargo, caso seja eleito no pleito de outubro. Almeida é bem avaliado pelos manauaras, um diferencial no apoio ao seu principal aliado. Outro trunfo é que pelo menos 50 prefeitos fecham com a candidatura da situação. Um coringa na mão.
Obras
Não é para menos. A parceria entre o governo do Amazonas e a prefeitura supera os R$ 580 milhões em investimentos só na modernização da infraestrutura urbana de Manaus. Mais de 10 mil ruas da cidade estão sendo recuperadas, além de feiras, construção de outras, também unidades de saúde, apoiando ainda o empreendedorismo, artes e lazer. É a nova geração politica de lideranças que prometem desbancar os velhos caciques, trazendo novas propostas.
Mal
Ciro Gomes, presidenciável do PDT, também peca pela língua afiada, sem medir consequências. Ontem, ao explicar seu plano econômico a uma plateia de empresários no Rio de Janeiro, colocou em dúvida a compreensão sobre os mesmos assuntos caso tivesse feito uma palestra em uma favela. Compromete a atuação de quem planeja beneficiar os mais desassistidos devido à desigualdade astronômica no Brasil. Tanta vaidade intelectual só corrobora para eventuais atropelos na corrida eleitoral.
Intrigante
O governo Bolsonaro enviou, ontem, ao Congresso Nacional a proposta do Orçamento de 2023, sem incluir a previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O teto médio incluído no texto é de R$ 400, abaixo, portanto, dos R$ 600 pagos atualmente. Em campanha, o presidente tem declarado que manterá o que é pago hoje. E deve engrossar a lista de opositores que criticam a sua gestão, principalmente os setores da esquerda, interessados em turbinar as intenções de voto em Lula. Ato falho do Planalto?
FRASES
“Ninguém vai mexer com a Zona Franca”.
Lula, candidato à Presidência, ao discursar para trabalhadores em Manaus.
“Qual é o problema de comprar imóveis com dinheiro vivo”.
Jair Bolsonaro (PL), presidente, em resposta a denúncias contra seus familiares.
