Contrariando a vontade dos presidentes do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que se mostraram contrários à proposta de emenda Constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF) – incluindo um no Amazonas -, o primeiro vice-presidente do legislativo federal, André Vargas (PT-PR) promulgou o texto na última quinta-feira (6).
Uma das críticas é com relação aos custos de construção e implantação dos novos TRFs. No mês de abril, após a aprovação da PEC na Câmara dos deputados, Joaquim Barbosa havia dito em reunião com representantes de associações de magistrados que a criação dos quatro novos tribunais regionais federais custaria R$ 8 bilhões aos cofres públicos. O valor, no entanto, não foi confirmado pelo governo.
Em Manaus, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti Neto, comemorou a promulgação da PEC, considerada por ele como “a maior conquista da justiça do Estado do Amazonas nos últimos 30 anos”.
Mesmo sem saber precisar quanto será gasto com a construção e implantação do Tribunal Regional Federal do Amazonas (9.ª Região), ele acredita que os custos serão altos, mas que se justificam frente aos benefícios que trará.
“Eu não tenho dados exatos com relação a isso (os custos). Não se pode afirmar categoricamente qual será o custo de implantar um Tribunal desses. Vai sair muito caro, mas qualquer preço que se pague será pouco em razão do benefício social que ele representa”, disse.
Ele enfatizou que todo o processo será bancado pela Justiça Federal com recursos da União e que o TRF da 9.ª Região inclusive já possui um prédio para ser instalado, que foi disponibilizado pelo Governo do Estado.
Articulação
Após divulgação de nota assinada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional Renan Calheiros, na qual afirma que o texto aprovado e promulgado tem erros que podem gerar questionamentos e que, portanto, seria inconstitucional, Alberto Simonetti Neto afirmou que já está se articulando junto a outras OABs para garantir a implantação dos Tribunais nos Estados contemplados.
“Pessoas estão questionando indevidamente a constitucionalidade da promulgação da PEC. A OAB do Amazonas vai se unir com as outras OABs, principalmente dos Estados que fazem parte da PEC e com o Conselho Federal da OAB para mostrar força em volta da necessidade e da constitucionalidade desta PEC pra que esses Tribunais sejam implantados o mais rápido possível”, garantiu.
Ainda segundo o presidente da OAB-AM, ainda não existe uma previsão sobre o início dos trabalhos do TRF-AM. Na proposta de emenda à Constituição, os novos tribunais devem ser instalados em até seis meses a partir da data de promulgação, que é 6 de junho de 2013.
