A demissão do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, e a guerra aberta em torno dos dados que apontam um crescimento alarmante do desmatamento na Amazônia ganharam manchetes no mundo todo e colocaram o Brasil na mira da comunidade científica. Tido como referência internacional na qualidade do monitoramento florestal, o país agora amarga o risco de ser apontado como vilão do meio ambiente, com consequências graves não apenas do ponto de vista ambiental, mas também diplomático e econômico. Um cenário que reforça a urgência na defesa do mecanismo mais importante de captação de recursos para combater o desmatamento no Brasil, o Fundo Amazônia.
Criado em 2008 e aclamado como uma das melhores práticas globais de financiamento com fins de conservação e uso sustentável de florestas, o Fundo Amazônia tem sido alvo de um tiroteio injustificável por parte do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Num momento em que o Brasil precisa, mais que nunca, reverter a imagem negativa na área ambiental, o próprio governo questiona um mecanismo que vem apoiando 103 projetos de conservação e desenvolvimento sustentável.
Críticas sem qualquer fundamento sobre a governança (sob a responsabilidade do BNDES), suspeitas de irregularidades e declarações intempestivas sobre mudanças no órgão executivo e na destinação dos recursos do Fundo Amazônia ignoraram resultados positivos de auditorias externas e atropelaram os financiadores – Noruega à frente, com mais de 93% das doações, seguida pela Alemanha, que responde por cerca de 6% dos mais de R$ 3 bilhões do fundo.
O risco de ingerência política e a insegurança criada pelo anúncio de medidas inaceitáveis, como o uso de parte dos recursos para indenizações fundiárias, já tiveram uma consequência desastrosa: a paralisação de dezenas de projetos que financiariam programas de assistência técnica, aumento de produtividade e renda de agricultores familiares e monitoramento do desmatamento.
Vale lembrar alguns dos muitos projetos importantes desenvolvidos no Amazonas com apoio do Fundo Amazônia. Um deles é o Cadeias de Valor de Produtos Florestais Não Madeireiros, da Associação SOS Amazônia, que incentiva agricultores familiares e comunidades tradicionais a explorarem, de forma sustentável, cadeias produtivas dos óleos vegetais, cacau silvestre e borracha. Outro é o projeto etnoambiental do Centro de Trabalho Indigenista, que visa à proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, reconhecido pelas ações de pesquisa, desenvolvimento e disseminação de conhecimentos em agropecuária sustentável, manejo florestal, educação e monitoramento ambiental, também é financiado pelo Fundo Amazônia. E é graças aos recursos do fundo que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia promove um projeto de fortalecimento da gestão ambiental em municípios prioritários para o desenvolvimento de políticas de prevenção e controle do desmatamento do bioma, assim como estudos para diagnóstico fundiário na região.
Merece destaque ainda o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades, da Fundação Amazonas Sustentável. Desenvolvido em parceria com o Fundo Amazônia, o programa beneficia cerca de 40 mil pessoas de 16 Unidades de Conservação estaduais com apoio a cadeias produtivas do cacau, farinha, castanha, pirarucu, óleos vegetais, agricultura familiar, guaraná, turismo, artesanato e serviços e comércio. Dados oficiais mostram que o programa garantiu a redução de 55% do desmatamento da região entre 2008 e 2017.
A Amazônia não pode abrir mão desses e de outros programas, financiados por um fundo estratégico não apenas para o Brasil como para todo o planeta. Basta dizer que, para ter acesso aos recursos, o país se comprometeu a registrar um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km por ano na região amazônica.
Os últimos dados do Inpe, mostrando que o desmatamento na Amazônia Legal brasileira teria aumentado 88% em junho, em comparação com o mesmo mês do ano passado, não deixam dúvida: precisamos correr – e muito – atrás do prejuízo. Preservar e fortalecer o Fundo Amazônia é um bom começo.
*Eduardo Braga é senador pelo AM e líder do MDB
