O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que o número de acordos de redução de salário e jornada cresce "todos os minutos". Segundo o último balanço do governo, 2,5 milhões de negociações desse tipo foram fechadas desde o início de abril.
"Já estamos com mais de 2 milhões de contratos feitos entre empregados e empregadores, e esse número cresce todas as horas, todos os minutos. As pessoas entenderam o quão fundamental para elas é o acordo individual e o quão fundamental também é o acordo coletivo", afirmou Bianco.
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda decidia sobre a possibilidade de trabalhadores e empregadores firmarem esse tipo de acordo sem a participação de sindicatos. No fim da tarde, a Corte decidiu que os acordos individuais são válidos.
'Não há emprego sem empresa', diz secretário
A possibilidade de reduzir salários e jornada em até 70% ou suspender contratos está prevista na medida provisória (MP) 936, editada no dia 1º de abril como parte do pacote para mitigar os efeitos da crise do coronavírus. O texto abre a possibilidade ainda de suspensão total dos contratos de trabalho.
Nos dois casos, o governo garante uma recomposição de parte da renda de trabalhadores afetados, baseada no valor de seguro-desemprego a que o empregado teria direito, caso fosse demitido.
Antes da MP, acordos de redução de salário e jornada já podiam ser celebrados com a participação de sindicatos. A nova regra abriu a possibilidade de que as negociações sejam feitas individualmente com trabalhadores que recebem menos de R$ 3.135 ou mais que R$ 12.202,12, os acordos só podem ser feitos de forma coletiva.
Para quem ganha entre esses dois valores, a participação do sindicato é obrigatória. A exceção é quando a redução de jornada for de exatamente 25%. Nesse caso, a mudança no contrato pode ser firmada diretamente entre empregador e empregado.
Para Biano, a medida é importante para a preservação de empregos:
“Todos entenderam que, de mãos dadas, o governo, os empresários e os empregados, nós poderemos preservar empregos. E ao preservar empregos preservamos também a retomada do pós-crise, preservamos as empresas. Preservamos a arrecadação de impostos, portanto é um ciclo virtuoso que nós estamos conseguindo fazer. Isso é inédito em todos os países que estão sofrendo também a pandemia. O Brasil foi o país que mais rapidamente reagiu do ponto de vista trabalhista. Por isso, estamos preservando empregos e fazendo com que empregados possam ter paz, possam ter proteção. Possam ter tranquilidade”.
O secretário afirmou ainda que as ações ajudam a dar fôlego às empresas, para preservação de empregos:
“Não há emprego sem empresa. Não há empresa sem empresário. E não há economia forte sem que a empresa seja forte e sem que a empresa e o empregado estejam de mãos dadas para que possam preservar empregos. Essa é a nossa missão: a preservação da empresa, a preservação do emprego”.
Fonte: Redação
