Nota fiscal paulista libera R$ 529 mi em crédito para consumidores

O governo do Estado de São Paulo liberou na última quinta R$ 529,6 milhões de créditos de consumidores do programa Nota Fiscal Paulista. O montante é relativo ao período que vai de julho a novembro do ano passado. Segundo a administração estadual, outro lote de recursos vinculado às compras e pagamentos de serviços realizadas em dezembro deve ser colocado à disposição neste mês. Para ter acesso aos créditos, o cidadão precisa ter preenchido cadastro no site da Secretaria da Fazenda de SP (www.fazenda.sp.gov.br).
De acordo com o governo paulista, 7,6 milhões dos 19 milhões de consumidores que terão recursos liberados em abril estão cadastrados e poderão retirar seus respectivos créditos através de conta corrente ou caderneta de poupança. Há a alternativa de os cidadãos poderem empregar os valores que poderão resgatar no pagamento de parte do IPVA. Para que isso ocorra, é necessário não fazer uso desses recursos e esperar até outubro para optar pelo abatimento do tributo.
Somados os recursos que serão liberados neste mês, o programa Nota Fiscal Paulista vai acumular R$ 2,3 bilhões em créditos. Segundo o governo estadual de São Paulo, 29,9 milhões de cidadãos foram beneficiados pelo programa ao menos uma vez desde outubro de 2007 quando foi iniciada sua atividade. Em quase dois anos e meio, o programa registrou 7,5 bilhões de documentos fiscais.
Há três modos de resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista. Se o valor for de pelo menos R$ 25,00, o cidadão pode enviar tais recursos para sua conta corrente ou caderneta de poupança. O montante disponível pode ser transferido para outra pessoa ou empresa. Há também a possibilidade de abater o IPVA do ano seguinte, no caso 2011.
Para as empresas, a retirada dos recursos só pode ser feita de uma única maneira, que é o envio dos créditos para conta corrente ou caderneta de poupança. Caso o montante seja menor do que R$ 25,00, será preciso acumular mais créditos até completar pelo menos aquele valor. Tanto para os cidadãos como para as companhias, o dinheiro estará disponível no banco a partir da quarta-feira da semana seguinte ao pedido de resgate.

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