Nelson Jobim quer mais discussões sobre Estatuto de Defesa do Usuário

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, considerou oportuno o projeto de lei que cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que estabelece multas e punições para as companhias aéreas que desrespeitarem os direitos dos passageiros.
Ao participar ontem, de audiência pública para discutir a proposta na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Jobim disse que ainda não examinou o conteúdo do projeto e pediu que voltasse a ser discutido em reunião no Ministério da Defesa, com a participação de parlamentares.
O projeto estabelece, por exemplo, que as empresas aéreas deverão informar aos passageiros com antecedência mínima de duas semanas os cancelamentos de vôos. Caso contrário, terão de colocar o passageiro em outro vôo e estarão sujeitas ao pagamento imediato de indenização ao usuário, equivalente ao dobro do valor da passagem pago à empresa.
O texto prevê também o pagamento de multa administrativa no valor de dez vezes o preço da passagem.
De acordo com Nelson Jobim, as sanções impostas às companhias aéreas que descumprirem as obrigações relativas aos passageiros não devem ser vistas pelas empresas como indenização e, sim, como estímulo para que não venham a desrespeitar as regras novamente. “As conseqüências para o descumprimento por parte das empresas aéreas das suas obrigações junto aos consumidores não podem ser lidas como indenização a uma despesa que teve o consumidor. Tem que ser lida como um estímulo para que não venha a descumprir a regra”, afirmou.
O ministro Nelson Jobim voltou a defender a definição de multas mais altas para as empresas aéreas, “de forma tal que se torne economicamente desinteressante descumprir as regras estabelecidas”.
“É uma questão econômica. Se é mais barato para mim pagar a multa do que conseguir formas pelas quais eu vou cumprir a obrigação, eu vou pagar a multa. É uma questão matemática, pura e simples ”.

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