Padece de neutralidade, conhecimento e consideração aos interesses regionais do país, o posicionamento do secretário do Comércio e Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo. A ideia de abandonar o modelo fiscal de substituição de importações – por uma relação comercial aberta entre Brasil e as economias mais evoluídas – exige amadurecimento estratégico e consulta às entidades de classe do setor produtivo. Como competir com indústrias estrangeiras marcadas por uma competitividade inteligente e competente, num Brasil que ocupa o 57º lugar no ranking da competitividade global? Estamos atrás do Chile, Colômbia, Peru e Argentina. Na prática isso significa que somos um Davi sem pedra nem funda contra um Golias que cresceu porque seus países aplicaram acima de 10% de sua receita em infraestrutura competitiva. O fato de excluir a ZFM de seus propósitos não exime o Secretário de entender porque ainda não alcançamos a independência fiscal.
Custos da não competitividade
É muito mais barato qualquer produto eletrônico proveniente da Ásia desembarcado no Porto de Santos, na comparação com os mesmo item fabricado em Manaus. Aqui, a Indústria precisa desembolsar 54,42% da riqueza apurada em direção aos cofres federais, segundo a USP. E não é só isso: nossas taxas portuárias são o dobro das mesmas taxas praticadas pelos portos do Sudeste. Não dispomos de rodovias nem de ferrovias de conexão com o resto do Brasil. Nosso modal hidroviário, por sua vez, não é balizado, nem o leito dos rios dragados. Não temos no trajeto logístico de transportes proteção policial para conter os piratas da cabotagem e, daí por diante, nos demais modais utilizados até a carga chegar ao seu destino. Por isso, é tão exorbitante o custo da securitização.
Compulsão fiscal
Estamos, portanto, sujeitos à toda sorte de dificuldades logísticas de transporte, comunicação e energia. A última e sinistra novidade é o aumento das taxas de energia, por determinação federal e carona estadual, que irão fulminar alguns setores indústrias como o de componentes do Polo Industrial de Manaus. Os fabricantes de bem final, obviamente, são também alcançados por essa insensibilidade do Poder Público, sempre ávido em gastar e costumeiramente omisso em devolver à sociedade a contrapartida necessária da riqueza, oportunidades e serviços de qualidade.
Reforma administrativa e fiscal
Abrir a economia para uma concorrência global desequilibrada, portanto, será fatal pra o setor manufatureiro. É curioso que as novas propostas da política industrial e comércio global não mencionem a redução da cangalha tributária que nos penaliza. Sustentar a máquina pública na configuração atual é um desafio para quem se atreve a empreender no país. Antes de expor a economia brasileira a este tipo de concorrência fatídica, é preciso priorizar a reforma administrativa, tornado a máquina pública mais enxuta e eficiente, e uma reforma fiscal que priorize a redução da compulsão tributária que a todos sufoca.
Premissas da mudança
Qualquer caminho de mudança que ignore essas premissas será fadado ao esvaziamento. O Poder Público carece de conhecimento da rotina produtiva que o sustenta. Precisa entender a distribuição de uma planilha de custos de cada uma das empresas, obrigadas, permanentemente, a manter uma super estrutura de custos elevados para atender ao cipoal tributário de cada dia. Ai de quem esquecer um item do martírio burocrático. O preço da distração nesses casos pode ser fatal, incluindo a interdição do funcionamento da estrutura produtiva. Não somos contra mudança, queremos apenas que ela seja realista, participava, social e economicamente efetiva e justa.
*Nelson é economista, empresário e vice-presidente da FIEAM, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas e presidente do Sindicato da Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânica e de Material Elétrico de de Manaus.
