O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, recebeu na última quinta-feira, 16, durante audiência em Brasília, representantes de cooperativas e associações de produtores de leite. Na pauta, a discussão de políticas públicas para melhoria dos preços do produto, que é de grande representatividade econômica para a agricultura familiar brasileira.
Entre as propostas debatidas, estão o aumento do limite pago aos produtores inscritos no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) de R$ 3,5 mil para R$ 10 mil; a possibilidade de incluir o leite nos leilões da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento); e a criação de um selo para o leite da agricultura familiar no mesmo modelo do Selo Combustível Social. Com o selo, a idéia do setor produtivo é criar um mecanismo que ofereça vantagens às empresas que comprarem o leite advindo da agricultura familiar.
O ministro destacou que o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) tem grande interesse no aperfeiçoamento dos mecanismos para melhorar o preço do leite e garantir a saúde produtiva do setor. Para Cassel, o cenário aponta para o aumento da demanda do leite no mercado. “Por um lado, o problema vivido é reflexo do crescimento da produção pela agricultura familiar. Já que constatamos esse potencial produtivo, nosso desafio é agora consolidar políticas que garantam a renda desses produtores”, analisou.
Cassel lembrou que o MDA está em constante atividade para vencer esse e outros desafios apresentados à agricultura familiar. Como exemplo, citou medidas importantes como a atuação, no âmbito do Mercosul, para tirar o leite da lista de exceções da TEC (Tarifa Externa Comum). “Isso vai permitir taxar o leite importado”, explicou. Com a medida, os produtores de leite do Brasil e dos outros países do Mercosul serão menos afetados diante de situações de concorrência desleal oriundas de outros continentes.
Em relação ao PAA, o ministro ressaltou que a modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar foi ampliada, beneficiando o segmento produtivo do leite. Agora o produto pode ser comprado dos agricultores familiares de todo o País. Anteriormente, a compra era restrita aos produtores da região Nordeste. Por meio dessa modalidade, o Governo Federal pode incentivar o agricultor familiar comprando sua produção e doando para escolas, creches e instituições beneficentes.
Assistência técnica
Também na última quinta-feira, Cassel recebeu diretores da Asbraer (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural). Ele entregaram ao ministro o documento Uma Rede de Extensionistas para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar Brasileira. Entre os pontos destacados no texto, está a criação de uma lei geral para Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural).
Ao receber o documento, o ministro avaliou como positivo o atual momento da assistência técnica no País. “Este ano foram destinados R$ 185 milhões para as empresas estaduais de Ater. Para 2009, a previsão é de R$ 397 milhões. Temos que comemorar o aumento dos recursos, mas sem nos esquecermos o quanto ainda temos a caminhar”, afirmou Cassel.
José Silva Soares, presidente da Asbraer e da Emater/MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais), frisou a importância do técnico extensionista para o sucesso do Plano Safra Mais Alimentos, lançado neste ano pelo MDA. Para ele, as empresas públicas que lidam com a assistência técnica terão um papel fundamental no aumento da produção de alimentos até 2010.
