Militares têm direito de recorrer contra patente

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse em Porto Alegre, que os militares têm o direito de recorrer à Justiça para pedir anulação da portaria que concedeu a patente de coronel ao guerrilheiro Carlos Lamarca.
“É o caminho adequado, correto. Acho que as entidades dos militares aposentados têm o direito de contestar perante o Poder Judiciário. E ajudam, na medida em que o Judiciário terá que decidir uma eventual dúvida sobre futuros julgamentos”, disse o ministro.

Posição definitiva

Para Tarso, a ação não criará tensão entre o Judiciário e o governo. “Esta iniciativa de entrar na Justiça vai provocar posição definitiva sobre o assunto, e acho que vai consolidar a posição assumida pela comissão de anistia. Mas, seja a decisão que for, vai normatizar casos futuros”, afirmou Genro.
Reportagem publicada hoje pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o Clube Naval, o Clube Militar e o Clube da Aeronáutica entraram com ação na Justiça Federal do Rio contra a União pedindo a anulação da portaria que concedeu a patente de coronel a Lamarca.

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