Na 12ª edição dos Diálogos da Amazônia, ocasião em que foi lançado o Documento Amazônia do Futuro, um conjunto de propostas de ampliação e diversificação da economia na Amazônia, o convidado especial foi o parlamentar amazonense Marcelo Ramos, que debateu com Márcio Holland, professor da FGV-Escola de Economia/SP e com o jornalista Carlos Rydlewski, do Valor Econômico, sob a moderação de Daniel Vargas, também da FGV/SP. Apresentamos aqui os principais temas do debate, lembrando que o conteúdo integral pode ser acessado no YouTube. Confira. Coluna Follow-up por Alfredo Lopes
Deputado Marcelo Ramos: exposição
“Pra mim é uma honra participar de um diálogo tão importante como esse, sobre o futuro do estado do Amazonas que na verdade tem um impacto no futuro do Brasil, e tangencia inclusive o futuro da humanidade. Pois o futuro da humanidade passa necessariamente por um ciclo regulatório climático, um ciclo regulatório de chuvas, que tem relação direta com a preservação da floresta amazônica.
Ainda que seja pregar pra convertidos, tratar um pouco dos ciclos econômicos que o Amazonas viveu e vive, em especial a ZFM, para que a gente possa aprofundar um pouco mais. O Amazonas viveu um primeiro ciclo de muita riqueza, que foi o ciclo da Borracha, um ciclo fundamental pra elevar o PIB, e a renda per capita do estado do AM naquele período, mas após o fim do ciclo da borracha nós cometemos o erro de não reverter essas riquezas num modelo de Desenvolvimento Sustentável – e após o Ciclo da Borracha nós vivemos um grande período de muitas dificuldades no estado do AM, de muita miséria, de muita fome, de muita falta de oportunidades, quadro este revertido pelo novo ciclo instalado a partir da ZFM.
E o Programa ZFM, de desenvolvimento regional, apesar de mais longevo do que foi o Ciclo da Borracha, vai acabar nos levando para o mesmo fim de uma perda abrupta sem a construção de um modelo sustentável no longo prazo que nós vivemos no passado. Por isso é central e é prioridade esse debate que nós estabelecemos aqui de: Como garantir Sustentabilidadepro desenvolvimento da Amazônia.A Sustentabilidade Econômica linkada a Sustentabilidade Ambiental. E é um pouco sobre isso que eu quero refletir, e quero fazê-lo a partir de algumas constatações, umas de natureza positiva e outras negativas.
A primeira constatação é que nós, no estado, nos fomos capazes de reverter as riquezas geradas até aqui pela ZFM em obras de infraestrutura que tornasse o modelo menos dependente de Incentivos Fiscais. Nós poderíamos ter optado por com a riqueza gerada pela ZFM ter um sistema portuário mais eficiente, com mais concorrência – e portanto mais barato para quem aqui produz. Nós poderíamos ter optado por investir numa ligação rodoviária com o resto do Brasil. Poderíamos ter optado por sinalizar, balizar, e tornar navegáveis o ano inteiro as nossas hidrovias, que são as nossas estradas por vocação natural. Nós poderíamos ter optado por reverter as riquezas geradas pela ZFM por investimento em infraestrutura de telecomunicações, infraestrutura de internet em especial, em infraestrutura de energia elétrica, mas nós optamos por abrir mão disso, por deitar em berço esplêndido nos nós Incentivos e considera-los eternos. Diante disso, nós nos deparamos na atual quadra com um enfrentamento de uma visão de mundo, de uma visão de economia incompatível com os dois principais pilares do nosso modelo de desenvolvimento que são Incentivos Fiscais e Barreiras Comerciais.
Quero tratar aqui também das externalidades positivas da ZFM, que chegam até hoje a despeito de nós não termos feito a tarefa de casa, o modelo é tão exitoso, é tão acertado, que mesmo sem o investimento em infraestrutura logística que aumente nossa competitividade, nós continuamos tendo um modelo viável e sustentável, para o que ele se predispõe, que é essencialmente Duas Rodas, Eletroeletrônicos, Bens de Informática e Componentes. Nós estamos falando de um programa de desenvolvimento regional que, no atual estágio de encurtamento da economia gera 101 mil empregos diretos. Que faz com que o Amazonas tenha uma das maiores arrecadações per capita de ICMS do Brasil. O que faz com que o estado do AM seja um dos poucos estados da Federação equilibrados do ponto de vista fiscal, com sistema previdenciário equilibrado, com salário de servidor público rigorosamente em dia e ainda com alguma capacidade de investimento.
Márcio Holland – Amazônia do Futuro, o Documento feito a várias mãos, com ativa participação de estudiosos da região, busca reunir essas anotações. E há um alinhamento de propósitos entre Amazônia do Futuro e sua exposição. Como avançar na mudança deste cenário e aplicar os recursos na região?
Marcelo Ramos – A despeito de não haver uma transferência direta dessa riqueza para o interior do estado – e bem provoca esse debate o professor Márcio Holland quando fala de uma nova governança que garanta uma distribuição dessa riqueza pro interior, mas ainda assim, professor Márcio, é uma constatação que se não fosse a ZFM, o interior do Amazonas viveria a mais absoluta miséria, na medida em que os municípios do interior do Amazonas vivem essencialmente dos Fundos Federais e dos repasses de ICMS! Repasses de ICMS que só existem por que existe ZFM! Já que direta ou indiretamente, mais de 90% do nosso ICMS arrecadado tem relação com o modelo ZFM.
Além dessas três externalidades positivas, (1) geração de emprego, (2)receita de ICMS, e equilíbrio fiscal do estado, e (3) transferências de recursos para o interior do estado; nós temos uma externalidade que não foi prevista na concepção da ZFM mas que acabou se impondo pela realidade, que é a Externalidade Ambiental. É a ZFM que evita que o Estado do Amazonas seja obrigado a escolher o caminho econômico fundado no extrativismo mineral, na agricultura, ou na pecuária e, portanto, foi a ZFM, que mesmo sem ter esse objetivo na sua concepção, foi a grande responsável por nós termos o maior porcentual de preservação da floresta do país.
Se alguém tiver dúvida sobre isso, nem precisamos ir para documentos científicos, basta nós compararmos os percentuais de floresta em pé do Pará e de Rondônia, por exemplo, com o do Amazonas. Pronto. Chegamos a constatação que, havendo um modelo de desenvolvimento que gere riqueza, que gere emprego e renda, fora da atividade agressiva do ponto de vista ambiental, ele garante a preservação da floresta.
Feitas essas constatações, sempre parto da minha análise sobre desenvolvimento do Amazonas e notadamente ZFM partindo de duas premissas que eu chamo de crítica e autocrítica. Primeiro, nós precisamos fazer o Brasil entender que não existe país de dimensões continentais que possa prescindir de Políticas de Desenvolvimento Regional fundada em compensação fiscal. Isso é uma constatação! E não é uma constatação do Brasil, é uma constatação do Mundo! Os EUA diminuiu a desigualdade entre Norte e Sul com incentivo fiscal. Isso é liberal. Isso não é política atrasada. Isso é política sustentável de qualquer país com dimensões continentais com desigualdades regionais tão profundas quanto tem o Brasil. Portanto a análise crítica nos diz que um país como esse, não pode prescindir de Políticas de Desenvolvimento Regional, fundada em Incentivo Fiscal.
E eu vou voltar nesse tema quando for falar de Gasto Tributário e Extrafiscalidade, porque nós cometemos o erro reiterado e a estreiteza de visão econômica ocupa o erro de querer analisar a ZFM sob a lógica fiscal. Está errado!!! A ZFM deve ser analisada sob a lógica da Extrafiscalidade dos tributos.
E a natureza autocrítica que precisamos ter do nosso modelo de desenvolvimento, nós precisamos reconhecer agora, sob pena de ser tarde demais, que na economia globalizada do mundo moderno, nenhum modelo industrial se sustenta eternamente fundado única e exclusivamente em Incentivo Fiscal e Barreira Comercial, isso também é uma constatação! Ou nós tomamos consciência dela, ou nós vamos chegar em 2053 por uma nova prorrogação da ZFM. Eu não quero esperar 2053 para constatar que nós deveríamos ter tomada algumas medidas para tornar o nosso modelo sustentável mesmo em um ambiente de maior abertura comercial e de menor potencial de Incentivos Fiscais para nossa região.
Diante disso, nós temos uma primeira tarefa, que é canalizar as riquezas geradas pela ZFM para a infraestrutura logística (porto, aeroporto, hidrovia, estrada, telecomunicações, energia) e por outro lado precisamos ampliar o nosso mix de produtos da ZFM. Não é competir Biotecnologia, Bioeconomia, com Duas Rodas. Não é competir indústria de software com Polo de Concentrados. Não! A segunda tarefa é ampliar o mix de produtos para garantir maior sustentabilidade. Até porque, para nós construirmos um novo polo econômico na área de Bioeconomia, ou na de software, nós precisamos da riqueza gerada pelo atual modelo!
Palavras ao vento não vão nos oferecer um modelo de transição. Não adianta o ministro Paulo Guedes dizer que quer aqui a Tesla, que quer aqui a Amazon, se ele não adota nenhuma política que induza a Tesla ou a Amazon a se instalarem na região! Não adianta o ministro Guedes dizer que quer aqui uma bioindústria instalada. A indústria do pescado, o centrado das nossas frutas regionais, os biocosméticos, os fitoterápicos…porque o que a floresta tem é potencial de riqueza! Esse potencial de riqueza, para virar riqueza, na gôndola do supermercado ou na prateleira da drogaria, precisa de investimento em pesquisa! Em pesquisa aplicada! E o governo federal nunca deu conta nem de resolver a natureza jurídica do CBA.
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