O crescimento médio mensal de 9,16% na arrecadação entre janeiro e agosto fez a Prefeitura de Manaus fechar os oito primeiros meses com R$ 948,04 milhões, incremento de 25,22% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o município arrecadou um montante de pouco mais de R$ 757,08 milhões.
Esse crescimento percentual aliado ao obtido em 2007 nas quatro principais arrecadações – ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto Sobre Transferência de Bens Imobiliários) e Alvará de Funcionamento – atingiram juntas, em valores não reajustados pela inflação do período, o volume de R$ 252,57 milhões.
Este incremento na arrecadação fez a Semef (Secretaria Municipal de Finanças Públicas) aventar a hipótese de que Manaus pode ultrapassar os R$ 290 milhões até o fim do ano, um recorde absoluto, considerando-se apenas os tributos próprios da prefeitura.
O subsecretário municipal de finanças públicas, Miguel Brandão, explicou que o desempenho arrecadatório foi puxado pelo ISSQN, principal fonte tributária municipal, que cresceu 13,99% nos primeiros oito meses, acumulando R$ 181,59 milhões. Segundo o executivo, os dois últimos trimestres são historicamente os mais surpreendentes para a arrecadação do município, por conta do maior volume na contratação de mão-de-obra temporária e de serviços prestados (contribuição de 11% por pessoa sobre cada remuneração). “Foi realizado um trabalho planejado no ISSQN. Sem aumentar alíquota, reformamos a fiscalização e estruturamos os auditores fiscais em equipes setoriais que atuaram junto aos prestadores de serviços, como instituições financeiras, hotéis, empresas de saúde, construção civil, diversões públicas, vigilância, entre outros”, apontou.
Período analisado
Além do ISSQN, Brandão afirmou que o IPTU, com R$ 40,38 milhões, e os alvarás (R$ 14,58 milhões) tiveram importante participação no quantitativo final do período analisado. De fato, os dados parciais do período mostram que, se por um lado, o número de aberturas de empresas cresceu 11,22% em relação ao ano passado, quando o município obteve R$ 13,11 milhões, por outro lado, o avanço de 21,16% na arrecadação do IPTU deixa claro que não houve perdas financeiras consideráveis para a cidade mesmo com a devolução de parte do valor pago em 2007. “É nosso dever garantir a regularidade fiscal dos contribuintes e a estabilidade econômica do município facilita em muito essa cobrança. Os bancos e instituições financeiras, por exemplo, são responsáveis por cerca 15% da receita anual do ISSQN”, acrescentou.
Mas para o auditor fiscal Paulo Pontes, outro fator que contribuiu para incrementar a arrecadação municipal foi o lançamento do PEP (Programa Especial de Parcelamento) que refletiu diretamente sobre a arrecadação da dívida ativa, que fechou o primeiro semestre 62,31% maior do que em 2007. Segundo o especialista, a dívida ativa é composta pelos impostos lançados pelo fisco municipal e que não são quitados pelo contribuinte. “Ou seja, é quanto o contribuinte deve à municipalidade. Quando esse débito é pago, o valor é computado na dívida ativa, que tem sua arrecadação aumentada”, explicou.
De forma indireta, os efeitos do PEP puderam ser sentidos no IPTU. Desde agosto do ano passado, quando o Programa de Parcelamento foi lançado, a arrecadação do imposto apresentou sucessivos desempenhos positivos quando comparados aos mesmos meses do exercício anterior, culminando com um crescimento de 71,92% em dezembro. “Isso aconteceu porque, para aderir ao programa, era necessário estar em dia com 2006 e muitos contribuintes regularizaram a situação para ter direitos aos benefícios de até 100% de desconto nos juros e multas moratórios do PEP”, lembrou Paulo Pontes.
