A inclusão dos devedores da União em sistemas de proteção ao crédito alcançará todas as dívidas superiores a R$ 1.000 e não será limitada à Serasa. O governo também vai disponibilizar a lista de quem não paga tributos ao SPC e à Equifax, empresas que já pediram acesso aos dados, segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams.
O objetivo do governo é que em até um ano após a regulamentação da medida, prevista para outubro, os 3 milhões de devedores estejam inscritos nos sistemas de proteção ao crédito. Já a comunicação de novos débitos será feita um mês depois que o contribuinte for notificado pelo governo de sua inscrição na dívida ativa.
Todos os tipos de débitos com o governo serão incluídos na lista: impostos não pagos, contribuições à Previdência Social, empréstimos do crédito rural que não foram pagos e multas aplicadas que não foram recolhidas, entre outros. As informações do governo vão incluir pessoas físicas e jurídicas.
As exceções serão as dívidas que estiverem totalmente cobertas por garantias, como depósitos judiciais, as que estiverem parceladas e em dia e também quando houver decisão judicial favorável ao devedor.
Para evitar inscrições indevidas, a proposta em estudo pelo governo é suspender as inscrições na Serasa, SPC e demais sistemas em caso de contestações dos devedores. Assim, a pessoa que tiver uma operação de crédito negada por uma inscrição indevida na Serasa, por exemplo, terá de procurar a instituição e apresentar sua defesa, levando o comprovante de pagamento ou parcelamento da dívida ou sentença judicial.
