Os controladores da Schincariol, Adriano e Alexandre Schincariol, que negociaram a venda de 50,45% do controle da empresa para a Kirin, não poderão levar à frente o negócio sob a pena de terem de pagar uma multa de R$ 100 mil. A decisão foi dada pela juíza de direito Juliana Morais Bicudo, da 1ª Vara Cível de Itu, em pedido liminar que solicita a suspensão da venda. A juíza determinou que os controladores Adriano e Alexandre Schincariol se “abstenham de praticar qualquer ato fundado no referido negócio jurídico”, tendo de pagar a multa para “cada situação de inobservância”.
Ainda de acordo com a decisão, obtida pela Agência Estado por meio de fontes, a operação de venda do controle está suspensa integralmente e ainda determina que Adriano e Alexandre exibam “todos os documentos que procederam, ou seja, de qualquer modo, relacionados à operação, incluindo,mas sem se limitar a cartas de intenções, memorandos de entendimentos, documentos anexos, instrumentos contratuais, sob pena de busca e apreensão”. O prazo para que isso seja realizado é de até cinco dias a contar pela data da decisão.
Busca e apreensão
A juíza ainda solicitou que seja oficiada a Junta Comercial do Estado de São Paulo, “para que se abstenha de efetivar o arquivamento de qualquer ato societário tendo por fundamento o Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado em 1 de agosto de 2011 ou qualquer outro documento que tenha por objeto a alienação das ações de emissão da sociedade Aleadri-Schinni Participações e Representações S.A”.
O pedido de busca e apreensão dos livros da holding de Alexandre e Adriano Schincariol não foi acolhido e a juíza decretou segredo de Justiça no processo, por conta dos documentos que deverão ser apresentados.
Procurados pela Agência Estado, os advogados de Alexandre e Adriano Schincariol, do escritório Mattos Filho, e os advogados da Kirin, do escritório Tozzini Freire, não se pronunciaram sobre o assunto até o momento da publicação dessa reportagem. Entretanto, pessoas próximas à negociação informaram que os controladores da Schincariol e a Kirin vão recorrer da decisão.
