Nas modalidades presencial e eletrônica, o TRT11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR) está realizando, na manhã de hoje (26), simultaneamente, mais um leilão público de bens penhorados.
Casa, duas escavadeiras, seis veículos e diversos maquinários vão leilão pelo TRT11 que disponibilizou edital completo no site do órgão www.trt11.jus.br.
Após o leilão, o dinheiro arrecadado com a venda dos bens será para quitar débitos trabalhistas de 14 processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
Como participar
De acordo com a coordenadora do Núcleo de apoio à Execução do TRT11, Edna Fernandes, para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação e o restante em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. “Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, será automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente”, informa ela.
Além do valor da arrematação, é devida ao leiloeiro oficial a comissão de 5% sobre o valor da arrematação e 1% sobre o valor da arrematação se tiver havido remoção, guarda e conservação do bem no depósito do leiloeiro, conforme consta no edital de hasta pública unificada.
Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. “O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial”, finaliza Fernandes.
Bens leiloados
Um dos bens a ser leiloado é um lote de terras no condomínio residencial Laranjeiras Premium, em Manaus. Contendo nele, uma casa de dois andares, com sala para dois ambientes, lavabo, escritório, cozinha e três suítes, duas delas com sacada e um quarto. Segundo o TRT 11, o imóvel está avaliado em R$ 1 milhão, podendo ser arrematado, no mínimo, por R$ 500 mil. A empresa executada é a JSA Construções e Comércio de Material de Construção Ltda.
Além do lote com a casa inclusa, um veículo da marca Ford Ranger, ano 2010, pode ser arrematado por, no mínimo R$ 10.500; e um Honda Civic, LXL automático, ano 2004, que terá como lance inicial o valor de R$ 7.500.
A lista de bens ainda inclui freezers, cadeiras para salão, bebedouro elétrico, escavadeira hidráulica e materiais de construção.
Ainda aberto para lances
Desde a publicação do Edital até a abertura do leilão presencial, o leilão eletrônico está aberto para lances pelo endereço www.amazonasleiloes.com.br.
Mais informações
Os bens removidos podem ser visitados de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, diretamente nos depósitos do Leiloeiro Oficial, conforme endereço e telefone de contato: na av. Efigênio Sales, 1.299 – Galpão G, bairro Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 3646-5796 e (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na rua Três Marias, 139 – bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.
Para visitar os bens não removidos, os interessados deverão entrar em contato com a Seção de Hastas Públicas, através do telefone (92) 3627-2064.
