Por cerca de cinco horas, os ministros ouviram as defesas das legendas que ingressaram com os mandados de segurança -PSDB, DEM e PPS- e também os advogados que representavam dos parlamentares afetados pela medida. O julgamento será retomado hoje partir das 14h.
A expectativa é que os ministros resolvam se o mandato pertence ao partido ou ao parlamentar eleito. Se decidirem que o mandato é da legenda, precisarão estabelecer a partir de quando a medida será aplicada. Ontem, o ministro-relator do mandado de segurança do PSDB, Celso de Mello, apresentou as questões levantadas pelo Ministério Público e questionou, entre outros pontos, a tese de que haveria risco ao direito de ampla defesa, caso todos os parlamentares não fossem ouvidos e e sobre a interferência do Judiciário em temas do Legislativo.
O assunto dominou parte das discussões. Todos os ministros se manifestaram. O ministro Eros Grau, que é relator do mandado de segurança ingressado pelo PPS, foi o único a divergir do tema. A ministra-relatora do mandado de segurança do DEM, ministra Cármen Lúcia, também apresentou uma questão preliminar.
Em seu parecer encaminhado ao STF no mês passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou que sejam negados os pedidos da oposição para terem de volta os mandatos dos parlamentares que mudaram de sigla.
Durante o julgamento, Souza criticou duramente a infidelidade partidária e condenou a devolução dos mandatos aos partidos. De acordo com ele, a punição não é autorizada na Constituição.
“A questão da infidelidade é a anomalia que reside da relação entre o parlamentar filiado e o partido”, disse. “Tudo isso é ética e politicamente reprovável”. Porém, segundo o procurador, se a Suprema Corte deferir os mandados de segurança, a decisão deve ser aplicada só a partir da próxima legislatura.
No mês passado, o ministro Celso de Mello negou liminar pedida pelo PSDB para afastar os parlamentares que trocaram o partido por outra legenda. Do final de 2006 até setembro deste ano, 46 deputados mudaram de legenda.A maior perda foi para a oposição, uma vez que os parlamentares migraram em sua maioria para a base aliada.
Com base em levantamento, os partidos que mais receberam deputados nesta legislatura foram o PR e o PTB -que pertencem à base governista.
