História da Educação Brasileira na Ditadura Civil-Militar (1964-1985)

Em síntese, podemos sustentar que dentro do espírito dos “slogans” ideológicos propostos pelo governo daDitadura Civil-Militar, como “Quem não vive para servir ao Brasil, não serve para viver no Brasil”, “Brasil: ame-o ou deixe-o”, “Eu Te Amo, Meu Brasil” etc., o Estado consolidou para si a tarefa de instruir o povo de acordo com os valores dominantes, como uma maneira de legitimar no poderos militares e a burguesia capitalista.
E por quesustentamos essa síntese?Porque a gênese histórica da instrução pública está intimamente relacionada a esse fato, pois é preciso produzir certo tipo de senso comum articulando os interesses dominantes (aqueles que estão no poder) aos interesses das classes subalternas (aqueles que estão submetidos ao poder).
Segundo Olinda Maria Noronha, esses interesses, sempre conflitantes, efetivam uma nova ordem social no interior da qual surgem duas tendências educativas: a educação do prestígio e a educação para o lucro.
A educação do prestígio é fundada na concepção humanista de estudos desinteressados e de caráter elitista, enquanto que a educação para o lucro é fundada no utilitarismo na medida em que sua função é a de produzir um ensino prático voltado para aplicação imediata. Sua matriz teórica encontra-se no iluminismo e no positivismo.
O estado de insustentabilidade que se materializou como uma Ditadura Civil-Militar foi um estado de classes que para manter sua estabilidade precisou de um mínimo de consenso coletivo entre a maioria (a burguesia) e a minoria (o proletariado) para que a dominação ideológica dos primeiros sobre os segundos ocorresse de maneira satisfatória.
Esse mesmo estado se constituiu num estado extraordinariamente tributarista e concentrador de renda pela elevadíssima carga de impostos, corrupto na essência e, eficientemente, alienador pelo uso massificado de ideologias arbitrárias fundamentalmente favoráveis a sobrevivência de um autoritarismo imposto pelo Estado de exceção que provocou consideráveis mudanças das condições de trabalho dos professores e alunos: a degradação física das instalações escolares, fruto das contenções no investimento público em educação, bem como a desvalorização do salário, geraram uma nítida sensação de decréscimo no padrão de qualidade do ensino.
Quando Karl Heinrich Marx (1818-1883) disse que “tudo o que é sólido desmancha no ar” não se referia somente as árvores da Floresta Amazônica que viraram cinzas para que o Gado e a Soja fossem a justificativa para integrar a região a economia globalizada.
Foi a metáfora mais bem elaborada para definir ideologias arbitrárias, manifestações históricas de relações de produçãoe de governos etc. que nasceram, vingaram e, em seguida, se extinguiram como num ciclo de vida e morte quase natural.
Da mesma maneira, a Ditadura Civil-Militar se desfez por si só. Tamanha foi a pressão dos setores da sociedade civil descontentes com a barbárie, que o processo de abertura política se tornouhistoricamente inevitável, e os militares e civis, que estavam no poder,deixaram o governo por meio de uma eleição indireta, na qual concorreram Paulo Salim Maluf (1930) e Tancredo de Almeida Neves (1910-1985). Mas, o processo de redemocratização seria tragado por uma Nova Ditadura, assunto de nosso próximo artigo.