História da Educação Brasileira na Ditadura Civil-Militar (1964-1985)

O propósito do presente decurso é refletir sobre a EducaçãoBrasileirano período daDitadura Civil-Militar(1964-1985). O processo usado para pensar alguns aspectos da educação escolarà luz do materialismo histórico e dialéticopode significar a crítica contundente a uma política educacional que se caracterizou por proporcionar uma precária formação escolar e uma escolarização básica para inserção nos processos produtivos, por procurar subtrair do ensino superior público seu conteúdo crítico e, também, incentivar a iniciativa privada para explorar comercialmente o ensino superior. O processo oportuniza, ainda, entender que o contexto relacionado ao golpe de Estado de 1964é um reflexo histórico da crise política que se manifesta quando os aparelhos de Estado não podem mais garantir nem a seletividade especifica da classe social que está no poder, necessária à estabilidade do processo político, nem a reprodução da dominação política da burguesia em sua estrutura institucional.
Não há como submeter à EducaçãoBrasileiraa um processo de esclarecimento, sem antes dizermos que o período histórico conhecido como Estado de exceção, como nos ensina Germano, possuiu uma pedagogia cujo conteúdo ideológico foi constituído por diferentes posturas políticas, dentre as quais se destacaram: (a) primeiro, a influência dos fundamentos do positivismo – o progresso, a ciência, a indústria – como vetores para o desenvolvimento do país; (b) segundo, o novo nacionalismo, um SENTIMENTO COLETIVO, portanto, uma IDEOLOGIA SOCIALque procurava integrar as consciências para buscar uma saída para um Brasil grande, imenso que precisava ser integrado ao capital estrangeiro para se desenvolver; (c) terceiro, a forte influência do positivismo ilustrado, que preconizava uma ação pedagógica voltada para a conquista das consciências pela mudança dos costumes e da mentalidade como condição prévia à reforma social, e, por conseguinte, a intervenção do Estado na economia; (d) quarto, a necessidade de se construirum discurso ideológico que determinasse os valores da sociedade civil e militar: a Ideologia da Segurança Nacional; quarto, a intervenção ampliada do Estado na economia para dar suporte à acumulação do capital estabelecendo as condições gerais de produção e reprodução do capital ao investir em infraestrutura e em qualificação da força de trabalho (promessa que certamente não se materializou a contento); (e) e, por fim, quinto, o uso de Atos Institucionais, AI-1, AI-2, AI-3, AI-4 e AI-5, como estratégia de implantação e implementação das ações do Estado de Exceção para anular quaisquer opositores do regime.
Quais os aspectos condicionaram a educaçãona Ditadura Civil-Militar (1964-1985)?A ditadura civil-militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1984 caracterizou-se pelo alinhamento da economia nacional ao padrão de desenvolvimento capitalista em vigor nos anos 1960 e 1970, alinhamento este que se traduziu em autoritarismo do Estado (Atos Institucionais, censuras de toda ordem, repressão, torturas, ferrenha perseguição a opositores, tudo isso sob a vigência da Doutrina de Segurança Nacional), em um modelo econômico altamente concentrador de renda, que rompeu com certo equilíbrio existente entre o modelo político de tendências populistas e o modelo econômico de expansão da indústria vigentes no período anterior ao golpe civil-militar, em um conjunto de reformas políticas e institucionais que visavam a “reconstrução da nação” e a “restauração da ordem”, tudo isso se encaminhando para o endurecimento do regime instalado, defendido como necessário para o “desenvolvimento” social e econômico do país.
O estado de exceção que ocorreu durante a Ditadura Civil-Militar espelhou na educação o caráter antidemocrático de sua proposta ideológica de governo: professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas; estudantes foram presos, feridos e mortos nos confronto com a polícia; os estudantes foram silenciados porque a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi proibida de funcionar; o Decreto-Lei 477/69 silenciou alunos e professores; o Ministro da Justiça declarou que “estudantes tinham que estudar” e “não podiam fazer quaisquer manifestações”. Esta era pedagogia de um REGIME TOTALITÁRIO, a exemplo do que se deu na Itália (Fascismo), Alemanha (Nazismo) e noutros países latino-americanos. Todavia, o governo promoveu o Ensino Superior pela expansão do número de universidades, ao mesmo tempo em que tentava erradicar definitivamente o analfabetismo por intermédio do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), levando-se em conta as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região… não conseguiu. E, para acabar com os excedentes (aqueles que tiravam notas suficientes para serem aprovados, mas não conseguiam vaga para estudar nas universidades), foi criado o vestibular classificatório.
O processo de dominação burguesa (de qualidade populista), existente no Brasil a partir de 1946, se mostrou incapaz de preservar as relações fundamentais do sistema capitalista, sendo a intervenção das Forças Armadas, em 1964, um meio utilizado pela parcela da burguesia brasileira que se aliava ao capital internacional, para por fim ao modelo nacionalista de desenvolvimento e, por conseguinte, consolidar a manifestação imperialista de “progresso”. É por isso que no campo da educação escolar as ações e projetos governamentais também apontam para um alinhamento ao capital internacional. Sob os auspícios da Ditadura Civil-Militar foram assinados os chamados “Acordos MEC-USAID” (acordos entre o Ministério da Educação e Cultura – United StatesAgency for InternationalDevelopment), sendo que os técnicos da USAID participaram diretamente na reorganização do sistema educacional brasileiro:a política educacional no âmbito do ensino superior foi formulada no auge do Regime Militar com o firme propósito de conter as mobilizações estudantis e os possíveis focos de resistência ao movimento de 1964 existentes nas universidades. A Reforma Universitária de 1968 tinha claros objetivos de restauração da ordem, mas também contemplava elementos de renovação. (14)

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