O ministro Guido Mantega (Fazenda), afirmou que depois de aprovada a CPMF como ela se encontra e com a perspectiva de que todos os recursos da arrecadação serão preservados, teremos no relatório uma alternativa para formularmos um projeto de lei com possíveis desonerações, na CPMF ou outros tributos. Mas agora não é o momento oportuno para que isso seja colocado.
Por cerca de três horas, os ministros Mantega e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) conversaram com os líderes da base aliada para fechar uma posição sobre a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre a CPMF. O governo quer prorrogá-la por mais quatro anos (até 2011) com a manutenção da alíquota em 0,38%.
Para facilitar a aprovação, o governo sinaliza com novas desonerações de impostos em outros tributos, como a redução da contribuição patronal previdenciária. Além disso, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) prevê que a alíquota da CPMF poderá ser reduzida por meio de projeto de lei e, em caso de necessidade, voltar ao seu atual patamar. “Nós ressaltamos aos líderes a importância da CPMF para o país. Para o equilíbrio das contas públicas e sobretudo para as despesas com saúde e a Bolsa Família”, afirmou Mantega. Ele negou que exista uma pressão da sociedade para reduzir a alíquota dessa contribuição.
Para Mares Guia, a discussão sobre qualquer redução de imposto deve ser feita no âmbito da reforma tributária. “Negociação nenhuma será na CPMF. Vamos entrar com a reforma tributária. Qualquer desoneração para a mudança da carga tributária não será dada no âmbito da CPMF e sim na reforma tributária”.
A expectativa é que a discussão para o início da votação do relatório tenha início nesta quinta-feira na comissão especial. Depois, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em dois turnos e com aprovação mínima de três quintos dos parlamentares das duas Casas.
Para a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT na Casa, fazer concessões nesse projeto durante a tramitação na Câmara vai implicar em uma pressão maior no Senado. “Não vamos fazer alterações na CPMF e vamos trabalhar com desonerações em outras áreas. Se houver uma alteração na Câmara, a pressão no Senado vai ser ainda maior”, disse.
Já Palocci afirmou ainda que não cogita colocar em seu relatório a partilha dos recursos da CPMF com os Estados, reivindicação de alguns governadores. Para ele, fazer isso implica o risco de elevação da carga tributária -34,23% do PIB em 2006-, já que o governo precisaria fazer um esforço de arrecadação maior para compensar essa perda de arrecadação. “Eu vou evitar emendas que possam fazer elevar a carga”, afirmou o ex-ministro da Fazenda. Sobre as desonerações que poderão ser feitas, ele explicou que será dada prioridade a tributos que possam eliminar obstáculos ao crescimento.
