Após a decisão do STF (Supremo tribunal Federal) de proibir o nepotismo no serviço público em todos os níveis, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu que terá de demitir um sobrinho que trabalha no seu gabinete. O peemedebista disse que será realizado um levantamento para identificar entre os funcionários da Casa situações de nepotismo.
“Eu vou ter de dispensar um parente meu que trabalha no gabinete e não sei da repercussão em outros gabinetes de senadores’’, afirmou o senador Garibaldi Alves.
O peemedebista afirmou que não esperava a ampliação da decisão para os três Poderes -Judiciário, Executivo e Legislativo- nem nos níveis federal, estadual e municipal. Os ministros do STF definirão o texto final da súmula vinculante que deverá ser seguida por todos.
“Na verdade não esperava que a decisão a ser adotada tivesse a amplitude que teve. E, agora é cumprir. Decisão do Judiciário deve ser cumprida e também aguardar os desdobramentos de como se deve proceder para cumpri-la por meio da súmula que será publicada’’, disse Garibaldi.
O presidente do Senado indicou que deverá ser feito um levantamento sobre o quadro de funcionários da Casa para possibilitar as demissões que se enquadram na relação de nepotismo definida pelo Supremo Tribunal Federal.
“Se faz um levantamento para cumprir a decisão’’, disse Garibaldi, informando não ter considerada a decisão “rigorosa demais’’. “Não foi rigorosa. Pensei que a decisão viria ao encontro daqueles que tinham parentes no Judiciário e não nos outros Poderes’’, afirmou o presidente do Senado.
O peemedebista reconheceu ainda que a proposta sugerindo o fim do nepotismo em discussão no Congresso não avançou por falta de consenso entre os parlamentares dos mais diversos partidos.
“Poderia já ter sido votada (pelo Congresso), mas não houve consenso, todos nós sabemos e não é uma novidade, inclusive depois que eu cheguei na presidência confesso que não houve cogitações no sentido de votar os projetos que estavam em andamento nesse sentido’’, disse.
Debate no Congresso
O ministro Tarso Genro (Justiça) disse que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de editar súmula com a proibição do nepotismo (contratação de parentes) no Judiciário, Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e municípios mostra que há um “vácuo” do Legislativo -que acaba repassando para o Judiciário a prerrogativa de legislar sobre temas nacionais.
Sem comentar o mérito da súmula do STF, Tarso disse que o tribunal avança por um “terreno de normatização sem precedentes no país”.
“Que o Legislativo pode e deve legislar sobre isso, é óbvio que sim, deve fazê-lo. Se o Supremo avança por um terreno de normatização um pouco sem precedentes aqui no país, isso significa que tem vácuos de legalidade que têm que ser preenchido”, afirmou.
O ministro disse que também não cabe ao governo discutir se há excessos do Judiciário ao editar súmulas vinculantes, a exemplo do que ocorreu com o nepotismo e na limitação do uso de algemas. “Certamente isso vai causar debate saudável no processo de aprimoramento do Estado de Direito no Brasil. Agora, o conteúdo está correto, é constitucional aquilo que está na súmula. Se cabia ou não súmula, aí é um debate que vai se processar. A palavra está com o Poder Legislativo, não com o Ministério da Justiça”.
Tarso disse que o ministério vai acatar a decisão do STF sobre nepotismo, mas defendeu o amplo debate sobre o tema. “Se trata de uma relação entre poderes, no caso concreto o Poder Legislativo deve manifestar a sua opinião”, disse.
