14 de abril de 2021

Fundo Soberano segue para o Senado

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o destaque Medida Provisória 452 e concluiu, assim, a votação da MP que começou na terça-feira

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o destaque Medida Provisória 452 e concluiu, assim, a votação da MP que começou na terça-feira.
Votado em separado, o destaque foi apresentado pelo PPS emenda do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) e determina a prestação de contas ao Congresso Nacional da aplicação dos recursos do FSB (Fundo Soberano do Brasil).
O texto do destaque foi alterado na terça-feira pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), para tornar mais clara a obrigatoriedade de que os gestores do Fundo Soberano enviem Comissão Mista de Orçamento as contas sobre a aplicação dos recursos.
A MP 452 muda as regras do FSB e autoriza a União a usar títulos da dívida pública para colocar no fundo R$ 14,2 bilhões que foram economizados no ano passado.
Os deputados aprovaram o fim da necessidade de licença ambiental prévia para obras de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação nas estradas. Essa permissão atinge as obras nas faixas de domínio de rodovias – 25 metros de cada lado da estrada. Para as novas estradas, os deputados fixaram o prazo de 60 dias para que as autoridades ambientais concedam os licenciamentos, caso contrário, as obras poderão ser iniciadas.
Outra mudança aprovada foi a prorrogação da autorização para que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) possa executar obras em estradas que pertenciam ao governo federal e que foram transferidas para os governos estaduais. A MP prorrogava o prazo para 31 de dezembro de 2010 e o relator ampliou o prazo para 2012. A MP aprovada ontem será agora submetida ao Senado.

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