Os deputados Luiz Castro (PPS), Ângelus Figueira (PV) e Vera Lúcia Castelo Branco (PFL), encabeçam a luta pela abolição do voto secreto no parlamento amazonense. Eles estão colhendo assinaturas para uma PEC (proposta de emenda constitucional), que permita a supressão do voto secreto no âmbito do poder Legislativo estadual.
O objetivo é que o Amazonas dê o exemplo positivo que a casa senatorial não deu ao povo brasileiro, quanto a absolvição do senador Renan Calheiros que, em sessão secreta, o plenário do Senado absolveu na semana passada da acusação de quebra de decoro parlamentar, com 40 votos favoráveis, 35 pela cassação e 6 abstenções.
Povo e poder
Segundo Luiz Castro, o voto secreto vem de uma metodologia ultrapassada, equivocada e arcaica, num episódio que deve ser transparente para a sociedade brasileira. Ele lembrou que em seu artigo 1º, da Constituição da República, emanada do poder constituinte em 1988, o parágrafo único diz que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”. No entanto, o deputado questiona como o povo pode ser representado por senadores e deputados, que não têm a coragem de expressar o seu voto, contrário ou não, mostrar a cara às aspirações da sociedade?
Para os parlamentares chegou o momento de inovar na casa legislativa do Amazonas, observando Luiz Castro que todo ordenamento jurídico em qualquer país do mundo é fruto das mudanças sociais, fatos políticos e culturais, na evolução de cada sociedade. Como exemplo, citou o Amazonas, assim como o Estado do Ceará, que foram os Estados pioneiros na abolição da escravatura, enquanto em São Paulo e Rio de Janeiro, os fazendeiros escravocratas, as forças retrógradas do latifúndio, continuavam persistindo na manutenção do regime espúrio da escravidão. “Sejamos novamente o Estado pioneiro na abolição do voto secreto, para que cada um de nós, ao manifestar sua opinião, possa ser legítimo como representante da sociedade que o elegeu”, afirmou.
Emenda para fazer mudança
Em seguida Castro conclamou a todos os deputados presentes, a honra de poder subscrever a emenda que, conforme ele, será com certeza uma dentre várias emendas que caminharão em todos os legislativos estaduais, pelas mãos de parlamentares de diversos partidos. Segundo Castro, a intenção do grupo foi ir além de uma simples mudança no Regimento Interno, que não lograria êxito diante do óbice constitucional. Na sua opinião, alguns juristas conservadores poderiam alegar que não se pode mudar a constituição estadual, se esses parâmetros estão estabelecidos na federal. “Um pensamento engessado, numa visão arcaica da interpretação do direito constitucional”, disse, acreditando que, mais uma vez, o Amazonas será pioneiro, como o foi na redução do recesso parlamentar.
