8 de março de 2021

Ex-ministro responderá por contrato duvidoso

Sendo Gushiken responsável pela coordenação de comunicação do governo, os ministros avaliaram que é possível estabelecer uma Ação Penal contra ele por irregularidade.

Para que um ministro do governo seja responsável pelo crime de peculato cometido por um subalterno da administração federal é preciso que, ao menos, ele seja o responsável administrativamente e politicamente pela área.
Essa foi em linhas gerais a interpretação da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal para aceitar denúncia contra o ex-ministro Luiz Gushiken (Secom) por suspeita de malversação de dinheiro público no contrato assinado entre DNA propaganda, de Marcos Valério, e Banco do Brasil.
O ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato e os empresários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, também se tornaram réus desta denúncia. Rogério Tolentino, ex-sócio de Valério, não foi responsabilizado.
Sendo Gushiken responsável pela coordenação de comunicação do governo, os ministros avaliaram que é possível estabelecer uma Ação Penal contra ele por um suposto contrato irregular de propaganda de uma autarquia do governo.
“É lícito a mim como julgador fazer uma ilação deste tipo”, afirmou o ministro Cezar Peluso, que acatou voto do relator Joaquim Barbosa. Ele respondia ao ministro Eros Grau que afirmava ser a denúncia apenas uma ilação.
Para Marco Aurélio, a imputação de responsabilidade é importante até para se naufragar a máxima “a corda estoura para o lado mais fraco”.
A decisão foi uma das mais polêmicas até o momento no julgamento do mensalão: quatro ministros votaram contra.
Do mesmo modo, os ministros, por unanimidade, não aceitaram a denúncia contra o chamado núcleo político-partidário do mensalão (ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário do PT Silvio Pereira e o deputado José Genoino).
Para o relator, a participação deles não foi explicada de maneira satisfatória pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. Ficou entendido que Dirceu não teria incidência política sobre a área de marketing do BB.
O procurador-geral acusa Henrique Pizzolato de não ter cumprido suas obrigações de zelar o cumprimento do contrato de publicidade de R$ 73 milhões firmado pelo BB com a DNA propaganda. Tanto assim que a DNA não devolveu os bônus de descontos que obteve com fornecedores.

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