Nilson Pimentel*
O ‘invesment grade’ que o Brasil obteve recentemente fez as autoridades econômicas apressarem o lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo, o que está sendo considerado como um marco da Política Econômica para o Desenvolvimento brasileiro, muito embora o campo dessa Política seja o foco no potencial exportador de segmentos industriais específicos, como fonte primordial de valor econômico.
Como é notório e amplamente discutido, o novo paradigma de desenvolvimento econômico mundial, o qual alterou sobremaneira os processos de produção e o mercado de trabalho, impondo a flexibilização produtiva, via automação programável, com valorização do conhecimento tácito, com fortes interconexões na matriz ‘insumo-produto’, a adoção de uma nova política traz injeção de ânimo e novos parâmetros para o Planejamento Econômico Industrial do setor secundário da economia brasileira. Estamos diante de novos desafios. Um tanto quanto tardio, mas positivo.
Como observação macroeconômica, vê-se o benchmarket do Chile. Guardada as devidas proporções e os potenciais econômicos da economia brasileira.
As complexas relações de mercado globalizado, face às graves mudanças em trânsito, como a crise americana, as transformações econômicas estruturais da China e as ameaças inconsistentes e inconstantes dos vizinhos (Bolívia e Venezuela), requerem parceiras estratégias entre governo e setor privado, visto suplantar acirrada competitividade externa.
Como preconiza o presidente Lula, “a política industrial irá assegurar uma trajetória de desenvolvimento sustentável ao país, com compromisso entre os setores público e privado e que não deve ser vista como ação de governo”.
Haja vista o que falou o presidente, a Política de Desenvolvimento Produtivo dará sustentação a um longo ciclo de desenvolvimento produtivo com ênfase na inovação, na competitividade, no apoio ao empreendedorismo e no crescimento das exportações.
A Política de Desenvolvimento Produtivo possui quatro grandes metas a serem atingidas até 2010: a) acelerar os investimentos fixos; b) estimular a inovação; c) ampliar e concorrer à inserção internacional com maior efetividade; e d) concorrer com maior volume exportador. Outra variável que chama a atenção da sociedade brasileira é a desoneração pontual para alguns segmentos produtivos, representando renúncia fiscal, da ordem de R$ 21,4 bilhões, até 2011.
O que para nós, o que mais importa ao país, de forma mais premente, são as reformas tributária, previdenciária/trabalhista e política, de maneira que a desoneração da produção ressaltasse a eficiência econômica da indústria brasileira, concorrendo para minimizar o chamado “custo Brasil”.
Essa política preconiza benefícios, com condições especiais de financiamento e desoneração tributária a 24 setores da economia brasileira. Destes, apenas cinco não têm como foco a ampliação da competitividade exportadora. Entre os beneficiados, aqueles segmentos mais prejudicados com a valorização do real frente o dólar: calçados e couros, têxteis e confecções, além de móveis e madeira. Também foram incluídos setores como tecnologia da informação, etanol, biodiesel, petróleo e gás, papel e celulose, mineração, carnes, automotivo.
Observa-se que alguns pontos da política foram definidos a partir de demandas dos setores exportadores. Além de segmentos de importância estratégica para o país, como nanotecnologia, defesa e saúde, foram contemplados setores em que o Brasil quer manter sua liderança mundial, como etanol e siderurgia, e outros nos quais o país ainda precisa ganhar competitividade. É o caso de calçados, têxteis e biodiesel.
As medidas não visam a proteger setores menos competitivos. “A política industrial não é proteção, pressupõe a participação do setor privado em inovação, em investimento, em capacitação de pessoas e na agregação de valor”, conforme afirmou secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio,Welber Barral.
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