Editorial – Governo é contumaz em regulamentar vida dos brasileiros

O Brasil é um país no qual os governantes, não importa quais sejam suas ideologias, têm uma preferência quase psicótica pela regulamentação.

O Brasil é um país no qual os governantes, não importa quais sejam suas ideologias, têm uma preferência quase psicótica pela regulamentação. Para tudo existem leis determinando como os brasileiros devem proceder, o que devem comprar e a melhor forma de consumir. A Resolução nº 44/2009, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), estabelecendo normas para a comercialização de remédios que podem ser comprados sem receita médica, é a epítome da prática regulatória do governo.

A medida tem um objetivo nobre, impedir os brasileiros de fazerem uso abusivo de remédios, mas ataca o problema de viés, sem encará-lo de frente, como seria muito mais prático. O Brasil está na lista dos países com o maior consumo per capita de medicamentos e também é conhecido por, sua população, fazer uso excessivo da automedicação, que acaba se tornando um problema de saúde pública. Se o brasileiro é contumaz na prática da automedicação é porque a rede pública de saúde é deficiente e não oferece meios para as pessoas se consultarem com médicos sobre o que estão sentindo.

É quase impossível encontrar alguém que se dirige ao posto médico porque está sentindo dor de cabeça. Para esse paciente, é mais rápido ir a uma drogaria, se consultar com o balconista e sair de lá com um analgésico que vai lhe aliviar a dor do que buscar tratamento no sistema público de saúde. Como o governo não é capaz de oferecer aos brasileiros atendimento decente, então dificulta o acesso aos remédios vendidos em prateleiras nas drogarias.

É uma medida paliativa, ineficaz e foi pensada por burocratas que pensam estar investido do poder de consertar o mundo por meio de regras. No Brasil das regulamentações, se criou duas espécies de leis, as que pegam e as que não pegam. As do segundo grupo são geralmente aquelas aprovadas sem a devida consistência jurídica ou mesmo sem levar em conta os interesses das pessoas que elas afetarão.

Quando o governo precisa estabelecer regulamento para a simples compra de uma aspirina é porque está com muito tempo ocioso. Ou melhor dizendo, não está fazendo nada de útil.

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