Com o aval do governador José Roberto Arruda (sem partido), a Câmara Legislativa do Distrito Federal elegeu ontem o deputado Wilson Lima (PR) como presidente do Legislativo local. Lima recebeu 15 dos 24 votos e derrotou o vice-presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), lançado pela oposição. Houve uma abstenção e uma ausência.
Segundo Lima, uma de suas primeiras medidas será recorrer contra a decisão da Justiça de afastar da tramitação dos pedidos de impeachment de Arruda oito distritais suspeitos de participação no esquema de pagamento de propina.
O novo presidente disse que, se não recorrer, a Casa pode ser acusada de descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece o limite de gastos. A Mesa Diretora publicou um ato convocando os suplentes dos distritais afastados. A expectativa da nova direção da Casa é que um novo despacho da Justiça local impeça a posse dos suplentes. “Se não recorrermos, vamos ser acusados mais tarde de um crime administrativo. Seremos acusados de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não tem previsão orçamentária para pagar esses suplentes”, disse Lima.
A decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, estabelece que os suplentes devem assumir durante a votação dos pedidos de impeachment de Arruda, o que elevaria de 24 para 32 o número de parlamentares da Casa. Para Lima, a ampliação do quadro da Casa é inconstitucional.
“A Constituição diz que o número de parlamentares é 24. Agora, tem toda essa confusão de que vamos ter 32 deputados, sendo que parte só vai participar de votações específicas. Sem contar que não sabemos como afastar os outros deputados que têm um mandato legítimo”, afirmou.
Apesar da indefinição sobre quando os suplentes vão assumir, os recursos serão desembolsados em quatro meses de trabalho -um custo mensal de R$ 153 mil. Ficou definido que além do salário de R$ 12.400 eles terão direito de receber 14º e 15º salários integrais.
Estatégia traçada
Com a presença de Lima na presidência, uma das estratégias traçadas pelos governistas é dar prioridade aos pedidos de cassação contra os distritais que são suspeitos de participação no esquema de pagamento de propina para depois se debruçarem nos processos de afastamento contra Arruda.
Para os governistas, esta seria a forma ideal para dar uma resposta à Justiça local, que determinou o afastamento de oito distritais e dois suplentes dos pedidos de impeachment de Arruda. Os aliados avaliam que a decisão da Justiça foi uma interferência entre os Poderes. A ideia é mostrar que a decisão judicial só favoreceu ao governador, que ganhou nova sobrevida.
