A presidente Dilma Rousseff sancionou medida provisória que desonera a folha de pagamento de vários setores, mas vetou todos os que haviam sido incluídos pelo Congresso entre os beneficiados.
As empresas incluídas deixam de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS, calculados sobre a folha de salários, e passam a recolher de 1% a 2% sobre o faturamento, o que representa uma economia com tributos.
Entre os que ficaram de fora estão transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros.
Também não foram beneficiadas com a desoneração empresas jornalísticas, de reciclagem, de transporte aéreo não regular e de armas e munições, entre outros.
A reportagem apurou que o governo prepara uma nova MP para incluir itens vetados na próxima leva de desonerações -entre eles serviços de pesquisa, engenharia e manutenção da área miltar.
Não há ainda previsão de data para a MP ser editada.
Sem compensação
Ao justificar o veto, publicado ontem no “Diário Oficial”, a presidente afirma que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações “sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”.
Entre os beneficiados pela MP estão segmentos específicos dos setores de carnes, máquinas e equipamentos elétricos, papel, têxtil, produtos químicos, plásticos e borrachas, entre outros.
As desonerações entraram em vigor em janeiro de 2013 e representam uma perda de arrecadação estimada de R$ 16 bilhões neste ano e de R$ 19,3 bilhões em 2014, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
De acordo com o secretário de Política Econômica da Fazenda, Marcio Holland, a inclusão dos setores sugeridos pelo Congresso representaria renúncia adicional de R$ 6,7 bilhões ao ano.
