A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (19) que, diante da nova rotina do Congresso Nacional para avaliar vetos presidenciais, a orientação é negociar ao máximo medidas que dependam do Legislativo para evitar derrotas para o governo com a derrubada de vetos.
“O governo não pode definir o que o Congresso aprova ou não aprova. Tem hora que nós conseguimos, tem hora que nós não conseguimos. O que o governo pode fazer é ensejar e fazer a mediação. Buscamos o consenso possível para evitar derrotas que você não consegue depois controlar”, disse a presidente em entrevista às rádios ABC e Brasil Atual.
Depois de meses sem fazer qualquer sessão para a apreciação de vetos presidenciais, o Congresso reúne-se nesta terça-feira (20), no plenário da Câmara, para votar 127 vetos. Trata-se de seis em projetos de lei que foram sancionados parcialmente ou vetados integralmente por Dilma desde o dia 9 de julho.
A análise de vetos com prazo de até 30 dias após chegada ao Senado foi estabelecida em resolução aprovada pelos parlamentares no primeiro semestre. “É justamente tendo em vista que vetos são examinados que é importante a compreensão de que é necessário construir um processo de negociação. Sem o que se pode perder e não se ganha nada”, avaliou a presidente.
Durante a entrevista, Dilma referia-se a duas propostas que tramitam no Congresso e tratam de direitos trabalhistas: a regulamentação da terceirização e o fim do fator previdenciário. Nos dois casos, o governo tem mesas de diálogo que reúnem trabalhadores e empresários para discutir as propostas. Segundo a presidente, o governo está negociando, mas não abre mão de resguardar direitos já garantidos aos trabalhadores.
“Nós não concordamos e não vamos patrocinar qualquer processo que comprometa direitos de trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou que precarizem relações e condições de trabalho”, destacou.
A presidente disse que “está disposta a discutir qualquer proposta, inclusive o fator previdenciário”, desde que não haja perdas para os trabalhadores nem para as contas do sistema previdenciário. “Agora, deixamos claro para as centrais [sindicais]: desde que qualquer proposta feita não afete a sustentabilidade financeira da Previdência e não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que hoje ingressem no sistema”, acrescentou.
Dilma participou, em São Bernardo do Campo, de anúncio de investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para cidades da região do Grande ABC e entrega de 100 retroescavadeiras para municípios paulistas.
Governo defende veto sobre FGTS
Em entrevista a duas rádios da região do ABC paulista, a presidente Dilma Rousseff defendeu ontem a manutenção de seu veto à derrubada da multa de 10% do FGTS pago em demissões sem justa causa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pautou a discussão do veto para hoje.
Dilma mencionou o tema ao responder a uma pergunta sobre pleitos das centrais sindicais, que defendem o fim do fator previdenciário e estão se mobilizando contra um projeto que cria regras para a terceirização de atividades.
“Nós vetamos o fim da multa de 10% do FGTS”, disse Dilma, que responsabilizou o Congresso pelo resultado da análise do veto. “Não fomos nós que pautamos os 10%. Perdemos e vetamos, agora isso vai ser analisado.”
Sobre o fim do fator previdenciário, pleiteado pelas centrais, a presidente declarou estar disposta a discutir “qualquer proposta, desde que não afete a sustentabilidade financeira da Previdência nem coloque em risco as aposentadorias dos trabalhadores mais jovens”.
Segundo uma estratégia traçada por sua equipe após os protestos de junho e críticas do PT à comunicação do governo, Dilma deu entrevista a duas rádios locais ao desembarcar no aeroporto de Congonhas. As emissoras escolhidas foram a rádio Brasil Atual, ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a rádio ABC.
Após as declarações aos jornalistas, ela seguiu de helicóptero para São Bernardo, onde também entregará cem retroescavadeiras para prefeitos do interior de São Paulo.
Dilma classificou a cidade do ABC paulista, governada pelo petista Luiz Marinho, como “berço de toda a luta operária moderna do Brasil” e “berço da democracia”.
A presidente disse que até ela mesma saiu de São Bernardo, referindo-se ao fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu antecessor e padrinho político, ter despontado como líder sindical na cidade.
