Não se pode exigir resultados concretos e imediatos do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Européia; nem tão pouco prever que haverá uma série de investimentos logo após a aprovação da reforma da Previdência; até porque os empresários andam com os pés no chão; não se deixando influenciar pelas euforias momentâneas. Contudo, o importante é afastar ou diminuir as crises internas fruto quase sempre dos embates ideológicos, gerando um Congresso mais inteligente e sabedor de que os resultados das urnas e as vozes do povo nas ruas poderão separar o joio do trigo. A vontade popular é soberana, não se podendo esquecer que na iniciativa privada a avaliação de mérito está condicionada ao alcance de metas, exigência que os congressistas sempre ignoraram; razão pela qual são, em sua maioria, execrados pelo povo.
Destarte, tanto o Senado como a Câmara, protagonizaram outra vez cenas deploráveis, tendo determinado deputado, de antecedentes pouco recomendáveis, chamado o Min. Moro de “ladrão”, valendo-se de suas prerrogativas, que não afastam a calúnia de seu torpe ato. O Min. Moro não está em julgamento, nem seus atos; até porque o desacreditado “hacker” da comunicação é um ser foragido de vários países, que se prestara a violar supostas conversas de duas autoridades da república. O ato fora repugnante, até porque as “mensagens” são um NADA no mundo jurídico como já dito por inúmeros especialistas.
Aliás, a imparcialidade de um magistrado advém do seu controle que se dá na forma do disposto no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, que impõem sejam as sentenças fundamentadas, cabendo ao vencido o direito de recorrer. E, no caso do presidiário LULA, fora a r. sentença não só mantida na instância superior, mas tivera a pena aumentada. Assim, o Min. Moro não exorbitara de suas funções e deveres como magistrado, não cometera nenhuma ilegalidade, não tendo nada a temer.
Sua sobriedade, capacidade e cultura se sobrepõem às maledicentes e falasiosas acusações sem prova que se fulcram em suposto fato sem a origem da fonte. Infelizmente, no Congresso se respira o ar das mazelas, das ironias a revelar a sórdida “cultura” da classe política, onde a maioria derrotada nas urnas quer se parecer superior a um magistrado que teve a coragem de enfrentar os corruptos, os corruptores e os maiores ladrões dos cofres públicos. Não serão os traços de uma “cultura” apodrecida que irão denegrir um herói, cabendo aqui as palavras do ex-presidente Jânio Quadros em 1961 ao se referir ao Congresso Nacional: “Metade são incapazes e a outra metade capazes de tudo”
Será que avançara nossa classe política? Com certeza, muito pouco; para melhor ou para pior? Afinal, assistir uma investigada, como a Gleisi inquirir o Min. Moro fora outra deplorável inversão de valores que só serviram para afundar ainda mais a esquerda desacreditada e desmoralizada. Contudo, bom mesmo têm sido as revelações de Palocci, aguardando-se o teor da carta de Leo Pinheiro, cujo conteúdo destrói a narrativa do presidiário LULA; bem como a delação de Sérgio Cabral.
Afinal o PT é um partido que não se arrepende dos crimes que muitos de seus integrantes cometeram, mas lamenta profundamente ter contribuído para a criação da lei que permite o uso da delação premiada, a qual vem desmascarando muitos que se enriqueceram ilicitamente; o que se nos afigura um despautério.
O saudoso mestre Rui Barbosa já dissera: “O bem está na adaptação dos meios a fins úteis”.
*Alfredo Ferreira Andrade é ex- Conselheiro Federal da OAB/AM nos Triênios 2001/2003 e 2007/2009 – OAB/AM A-29
