Decisão do STF pode tirar mandato de deputados

Os parlamentares trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano –data estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda.

O deputado Clodovil Hernandes, que deixou o PTC para ingressar no PR, é um dos parlamentares ameaçados de perder o mandato. Eleito com mais de 400 mil votos em São Paulo, o deputado pode perder sua cadeira na Câmara se o PTC decidir tentar reavê-la na Justiça.

Apesar de estarem com os mandatos ameaçados, parte dos deputados acredita que permanecerão na Câmara. “Estou tranquilo porque, se depender do PT de Pernambuco, eles não vão tentar reaver meu mandato”, disse o deputado Paulo Rubem Santiago -que trocou o PT pelo PDT.
O deputado Cleber Verde, que trocou o PTB pelo PRB, também espera que a legenda não lhe tome o mandato conquistado nas urnas. “Não estou intranquilo, o PTB não vai querer de volta o meu mandato”, afirmou.

O parlamentar alega que trocou de legenda porque, politicamente, se tornou mais “afinado” com as ideologias do PRB.

Sentença firma início da reforma

Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou que a decisão do STF, estabelecendo a fidelidade partidária no país “é o primeiro ato concreto da reforma política”.

“Sem fidelidade partidária, a política perverte-se, perde moral e confiabilidade e torna-se terreno propício à ação de corruptos e aventureiros. Com isso, perde também eficácia e põe em risco a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, disse.

O STF decidiu ontem aplicar a fidelidade partidária depois de 27 de março de 2007 e, com isso, manter somente os mandatos dos deputados “infiéis” que trocaram de partido antes deste período.

Segundo Britto, a decisão ainda restabelece fundamento ético elementar para a restauração da credibilidade no país. “O STF cumpriu o seu dever, colocando-se acima de pressões e interesses obscuros. O país espera, agora, que os políticos façam o mesmo. E com urgência”, afirmou.
“A decisão do STF de confirmar o princípio da fidelidade partidária restabelece fundamento ético elementar para a restauração da credibilidade da política no Brasil.

Sem fidelidade partidária, a política perverte-se, perde moral e confiabilidade e torna-se terreno propício à ação de corruptos e aventureiros. Com isso perde também eficácia e põe em risco a estabilidade do Estado democrático de Direito.

A decisão do STF, por seu alcance e significado, pode ser vista como o primeiro ato concreto da reforma política. Coube ao Judiciário deflagrá-la, provocado por setores do Legislativo, que agora têm o dever de dar continuidade a esse processo, pondo em debate as diversas propostas que tramitam na Câmara e no Senado. O STF cumpriu seu dever, colocando-se acima de pressões e interesses obscuros. O país espera agora que os políticos façam o mesmo. E com urgência”.

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