Costa defende demissão de diretores das agências reguladoras pelo Congresso

O ministro disse que a lei é clara em determinar que os diretores devem ter conhecimento profundo na área em que atuam e que, se isso não ocorrer, eles não devem ocupar o cargo.
“Como senador, acho que esse procedimento em que você fica impedido de trocar um colaborador de cinco anos é complicado. Evidentemente, tem que haver um dispositivo em que se você chegou à conclusão de que um dirigente não esta correspondendo, faz um ‘recall’ dele. Cabe ao congresso essa discussão”, afirmou.
Poupando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que é vinculada ao Ministério das Comunicações, Costa disse que a maioria das agências tem apresentado problemas. “Pelo menos até agora, com algumas exceções, entre elas a Anatel, identificamos problemas que precisam ser revistos”, disse.

Reunião ministerial

A reportagem apurou que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, convocou uma reunião ontem com ministros de pastas relacionadas a agências reguladoras, como Comunicações e Minas e Energia.
A reunião, que poderá ter a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será para “afinar os discursos” para a reunião que ocorrerá amanhã no plenário da Câmara dos Deputados para discutir o projeto da Lei Geral das agências. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu mudanças no modelo de gerenciamento das agências reguladoras. Mas disse que não pretende colocar o assunto tão cedo em pauta para votação. Para ele, é necessário aprofundar a discussão sobre o tema, avaliar conteúdos e propostas apresentadas pelos parlamentares.

Chhinaglia defende alteração

Chinaglia condenou os que defendem que apenas alguns setores econômicos sejam regulamentados via agências reguladoras. Na opinião dele, o assunto não pode ser politizado em decorrência das críticas dirigidas à Anac – durante a crise aérea agravada pelo acidente com o Airbus-A320 da TAM, no mês passado. “Temos de buscar produzir o melhor e não politizar”, disse Chinaglia. Segundo ele, as agências reguladoras devem prestar contas à sociedade de maneira clara e detalhada. Câmara vai realizar uma comissão geral no plenário da Casa. A idéia é promover um debate sobre a regulamentação das agências reguladoras durante toda a manhã. Após a comissão geral, devem ser reunidas as propostas que sugerem a criação de controle externo, mecanismos de transparência e até sobre a discussão de possibilidade de demissão dos presidentes e diretores das agências.

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