Correspondente bancário fomenta transparência e concorrência

O objetivo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) com a atuação do correspondente bancário é o de “fomentar a transparência e a concorrência” entre os bancos, além de preservar a estabilidade do sistema financeiro e promover a inclusão social, disse hoje (15) o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.
Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele ressaltou que a legislação permite terceirizar apenas “tarefas tipicamente operacionais, vinculadas a atividades privativas das instituições financeiras”. Além disso, os correspondentes são só intermediários entre bancos e clientes, não assumindo nenhum risco nas operações, e “a qualidade dos serviços prestados é de inteira responsabilidade da empresa contratante”, acrescentou.
As colocações de Sérgio Odilon contraditam o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/11, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que pretende sustar a Resolução 3.954/11 do CMN, uma vez que, no entender do parlamentar, a decisão promove uma “liberação desenfreada” das funções dos correspondentes bancários, em prejuízo da qualidade dos serviços. Berzoini ressaltou, inclusive, que o CMN está extrapolando as funções do Legislativo.
O servidor do BC destacou que a figura do correspondente bancário foi criada em 1999, com o objetivo de atender os municípios sem qualquer serviço bancário. Depois, o atendimento foi ampliado também às periferias dos grandes centros urbanos, em função da capilaridade do atendimento. Tanto que 68,5% dos cadastrados no Bolsa Família receberam o benefício por intermédio de correspondentes bancários e de casas lotéricas, próximos de suas casas ou locais de trabalho. “O êxito do programa é exemplo hoje de repercussão internacional”, disse ele.